Brasília - A oposição pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do programa Territórios da Cidadania, pelo qual o governo pretende investir R$ 11,3 bilhões em municípios selecionados. Os presidentes do DEM e do PSDB, deputado Rodrigo Maia (RJ) e senador Sérgio Guerra (PE), respectivamente, alegam na ação direta de inconstitucionalidade (Adin) protocolada no Supremo que a iniciativa do Planalto - além de contrariar lei eleitoral que proíbe a distribuição de recursos em ano de eleição - é um novo programa e, portanto, deveria ser criado por um projeto de lei e não por um decreto, como ocorreu.
Os parlamentares questionam ainda a ''coincidência'' de a oito meses da eleição municipal a aplicação do projeto ficar a cargo, mais uma vez, de uma pasta comandada pelo PT, como é o caso do Ministério do Desenvolvimento Agrário. ''O Bolsa-Família é do Ministério do Desenvolvimento Social (comandado pelo petista Patrus Ananias), já o Ministério da Justiça (petista Tarso Genro) fica com o Programa de Segurança Pública... O que se vê é que o partido concentra todos os projetos sociais do governo'', afirmou Maia.
Para Guerra, não há dúvida de que se trata da ''ação clássica'' de apropriação eleitoral. ''O que existe é uma operação para ampliação, massificação e apropriação nas áreas de pobreza, está se ampliando o assistencialismo para tentar ter o voto utilizando a máquina pública'', argumentou.
A ação pede ainda ao STF que examine o ''tratamento desigual'' que programa dará aos municípios, ao priorizar o atendimento de uns, enquanto outros - segundo Maia - terão de atender a ''vários requisitos relacionados no decreto de criação.
Ainda esta semana, os dois partidos questionarão o novo programa no Tribunal Superior Eleitoral e no Ministério Público. No questionamento à Justiça Eleitoral, DEM e PSDB vão alegar que o procedimento se choca com a legislação que proíbe a distribuição de recursos, benefícios e bens em ano eleitoral. ''É o uso da máquina pública para difundir um projeto eleitoreiro'', disse o presidente do DEM. ''Os agentes dos ministérios encarregados do programa são do PT e muitos deles disputam a eleição nos municípios'', lembrou Guerra.

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