Oposição questiona sigilo em acordo de caso envolvendo Traiano

O deputado estadual Requião Filho (PT), líder da Oposição na AL (Assembleia Legislativa do Paraná), afirmou que o MP (Ministério Público) e o TJ (Tribunal de Justiça) precisam explicar o sigilo do acordo feito pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD). Reportagens da RPC e do G1 - que foram censuradas - mostraram que o parlamentar confessou ter recebido propina do empresário Vicente Malucelli.

“Até agora, não há uma justificativa para o acordo feito pelo Ministério Público e muito menos para a homologação pelo TJ. E não há nada que explique ou justifique isso tudo estar sob sigilo. Se está escondido, é porque está errado. E quem errou nesse caso é o MP e o TJ”, afirmou Requião Filho à FOLHA.

A OAB-PR (Ordem dos Advogados do Paraná) encaminhou na semana passada um ofício pedindo para Traiano se afastar da presidência com "urgência e veemência". Na segunda (11), o Conselho de Ética recebeu um pedido assinado pelo deputado Renato Freitas (PT) para cassação do presidente da Casa.

Requião Filho avalia que, legalmente, há poucas chances de o pedido prosperar na Assembleia, já que os fatos estariam relacionados a um mandato anterior. “Para a gente ter alguma coisa factual, que possa afastar ou cassar o presidente da Assembleia, precisamos ter acesso a todo o processo e entender como foi feito esse acordo e porque ele está em sigilo”, disse o petista, que aponta que “o caso moralmente é uma vergonha”.

Defesa de Traiano

Procurada pela FOLHA, a assessoria do deputado Ademar Traiano encaminhou uma nota afirmando que “não há nenhuma investigação em andamento sobre os documentos divulgados, que estão em segredo de Justiça".

"O Ministério Público do Paraná firmou com o deputado Ademar Traiano um acordo de não persecução penal (ANPP), que já foi homologado pelo Tribunal de Justiça do Paraná”, continua. “Esse documento sigiloso foi vazado ilegalmente no momento em que a comissão de ética da Assembleia Legislativa analisa o processo de cassação do deputado Renato Freitas (PT)."

O texto também diz que o MP, por meio da SubJur (Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos), reitera que os procedimentos investigatórios sob sua responsabilidade, nos âmbitos criminal e civil, estão totalmente concluídos, tendo, inclusive, sido submetidos às instâncias de validação interna e externa. "No entanto, em razão dos sigilos impostos por lei e reiterados por decisões judiciais específicas, ainda não se pode pronunciar sobre o conteúdo deles, sob pena de incorrer no art. 325 do Código Penal".