Curitiba - As sessões legislativas da convocação extraordinária terminaram ontem. A necessidade de fazê-la, porém, é que não ficou clara para os parlamentares de oposição. Apesar da convocação extraordinária ter sido feita pelo presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), o tucano garante que a urgência na aprovação de propostas é do governo do Estado, que solicitou à Casa, entre outras coisas, a criação de 43 cargos comissionados (entre eles, 37 cargos de diretor penitenciário). Cada um dos 54 parlamentares, conforme previsto no regimento interno, teve direito a receber cerca de R$ 19 mil (referente a dois salários) pela convocação.
Durante a convocação, que começou no dia 15 de janeiro e em tese deveria seguir até o dia 30, foram seis dias de trabalho em plenário. A opção por encerrar as sessões antes do previsto ocorreu porque a Casa já teria discutido toda a pauta, ou seja, não haveriam mais propostas para serem apreciadas. Ao fazerem um balanço do período, porém, parlamentares de oposição continuaram a questionar sobre a necessidade da convocação. ''Nós aparecemos porque fomos convocados, mas não tinha nada na pauta de tão urgente, a ponto da gente não poder aprovar na próxima legislatura'', criticou o deputado Reni Pereira (PSB).
O deputado Durval Amaral (PFL) afirmou que não havia nenhum projeto de lei que não poderia ter sido discutido na próxima legislatura. ''O projeto de lei dos cargos comissionados poderia esperar quatro anos'', ironizou o pefelista, em relação aos cargos criados para as 37 penitenciárias, já que por enquanto existem apenas 20 unidades. As demais deverão ser concluídas neste mandato do governador Roberto Requião (PMDB), conforme afirmou o líder do governo no Legislativo, Dobrandino da Silva (PMDB).
Para o deputado Alexandre Curi (PMDB), a convocação foi necessária porque o Executivo precisaria de prazo para definir os nomes que ocuparão os cargos nas penitenciárias. ''As penitenciárias vão ficar prontas e o governo precisa de tempo para capacitar e achar o pessoal'', justificou o peemedebista. ''É claro que algumas coisas que foram votadas aqui poderiam ter sido votadas depois, mas aproveitamos o período'', comentou.
Segundo Durval Amaral, ''muitos projetos de lei'' receberam substitutivos gerais da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável pela análise das matérias antes de serem colocadas em votação no plenário. O projeto de lei do Executivo que pretendia instituir a região metropolitana de Cascavel acabou sendo retirado da pauta, a pedido do próprio governador, em função da modificação feita pela CCJ. O substitutivo geral da CCJ solicitava a criação da região metropolitana do Oeste do Paraná. O projeto de lei original, enviado pelo governo do Estado, também foi alvo de crítica. É que pela proposta, a cidade de Foz do Iguaçu estaria incluída na região de Cascavel. Parlamentares acreditam que Foz do Iguaçu deve ser o centro de uma outra região metropolitana.

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