Brasília - Os presidentes do PSDB, Tasso Jereissati, e do PFL, Jorge Bornhausen, entregaram ontem ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, um pedido para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja obrigado a revelar em cinco dias quanto gastou com publicidade institucional neste ano e nos anos anteriores de seu governo. O objetivo dos partidos de oposição é verificar se o governo gastou mais neste ano, que é eleitoral.
Segundo o PSDB e o PFL, esses valores são públicos. ''A informação quanto aos limites de gastos em publicidade institucional e bem assim o valor que já se gastou em cada órgão é pública e deve ser revelada não só para deixar transparente a atuação estatal como para viabilizar a fiscalização dos legitimados a reclamar o cumprimento da Lei das Eleições'', sustentam os partidos na petição.
PSDB e PFL afirmam que é fato notório que a União, as empresas públicas e diversas sociedades de economia mista da administração indireta têm intensificado suas campanhas de publicidade em todos os veículos de comunicação social. Os partidos observam que o pedido de informações não é inédito na Justiça Eleitoral. Segundo eles, em 1998 o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro atendeu a uma solicitação semelhante e determinou ao então governo e ao PSDB que informassem a média de gastos com publicidade em 1995, 1996 e 1997.
O PSDB e o PFL querem que Lula informe quais foram os gastos de publicidade nos anos de 2003, 2004 e 2005 e quanto foi consumido neste ano. De acordo com os partidos, a legislação impõe à esfera administrativa envolvida nas eleições a obrigação de estabelecer limites objetivos de gastos com propaganda institucional, não podendo exceder o valor que foi gasto no ano imediatamente anterior ou quanto se gastou na média dos três últimos anos.

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