O líder dos partidos de oposição na Assembléia Legislativa, Waldir Pugliesi (PMDB), disse ontem que vai tentar ‘‘ressuscitar’’ as investigações no caso Copel-Sercomtel. Em maio de 1998, a Copel comprou 45% das ações da Sercomtel, que pertenciam à Prefeitura de Londrina. O Tribunal de Contas do Estado (TC) detectou irregularidades na transação, que envolveu R$ 186 milhões. Relatório do TC aponta desrespeito a leis federais e foi encaminhado anteontem à Justiça de Londrina.
Pugliesi vai tentar convencer a base aliada ao governo a retirar uma das cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) protocoladas no final do ano passado e encaixar uma CPI Copel-Sercomtel. ‘‘Essas CPIs são todas cítricas’’, atacou, referindo-se às propostas de investigação do Fórum de Curitiba, MST, Telefonia, América Latina Logística e poluição do Rio Iguaçu.
A Assembléia tentou criar a CPI Copel-Sercomtel-Banco FonteCindam, em maio de 1999, mas deputados da base aliada retiraram as assinaturas necessárias para viabilizar a comissão, minutos antes de sua instalação. Pugliesi acredita que hoje o cenário é diferente, graças à rebeldia da bancada aliada e que a instalação da CPI pode ser considerada mais fácil.
O deputado Tony Garcia (PPB) disse que está revoltado com as irregularidades encontradas pelo TC na transação entre Copel e Sercomtel. Ele afirmou que a CPI proposta por ele para investigar a Copel também vai apurar as irregularidades no caso Sercomtel, incluindo a conexão Uruguai – parte do pagamento feito pela Copel ao banco FonteCindam para quitar uma dívida da Prefeitura de Londrina foi parar em um banco uruguaio.
Entretanto, a criação da CPI da Copel depende da aprovação de projeto de resolução, que ainda será submetido à análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Orlando Pessuti (PMDB) disse que a oposição já apresentou ‘‘vários’’ requerimentos pedindo informações sobre o caso Copel, Sercomtel e banco FonteCindam, mas todos foram rejeitados. Existe ainda o projeto de resolução 13/00 do deputado José Maria Ferreira (PSDB) pedindo a criação de uma CPI para investigar as transações entre Copel, Sercomtel e bancos. O projeto foi rejeitado pela CCJ no dia 18 de agosto do ano passado.
Entre os problemas apontados pelo conselheiro do TC, Nestor Baptista, estão o desrespeito ao protocolo de intenções assinado para formalizar o negócio (a estatal deveria comprar apenas 35% das ações e não 45%) e o pagamento indevido de reajustes aos advogados, além da inobservância de normas legais referentes a compromissos financeiros assumidos. Também não foi justificada a falta de pagamento de R$ 12 milhões ao Banestado (vendido ao Itaú em outubro do ano passado). A transação contava com a garantia de ações da Sercomtel, que acabaram ficando com o banco.
A Folha solicitou entrevista à Copel, mas a assessoria de imprensa disse apenas que a empresa permanece à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e não vai se pronunciar porque as investigações ainda estão em andamento.

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