Os líderes do PT, PDT, PSB e PC do B na Câmara entregaram ontem ao presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), representação com denúncia de suposto crime de responsabilidade contra o presidente Fernando Henrique. O documento, se acolhido, originará uma comissão especial para investigar o presidente - em tese, o trabalho poderia resultar num pedido de impeachment de Fernando Henrique - e é baseado na denúncia de que ele interferiu diretamente no leilão de privatização da Telebrás.
A oposição chegara a se preparar para protocolar o documento anteontem, mas não conseguiu a tempo. Ontem, os oposicionistas cogitaram fazer uma passeata pelos corredores da Câmara para acompanhar os líderes na entrega do documento, mas optaram por uma atitude mais discreta com o objetivo de evitar críticas dos governistas. ‘‘Não estamos fazendo denuncismo, nem aventura, nem nada fora da Constituição’’, disse o líder do PT na Câmara, José Genoino (SP). Antes, o parlamentar demonstrara preocupação com o perigo de os deputados pró-governo ‘‘carnavalizarem’’ a atitude da oposição.
Por lei, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), não tem prazo para apreciar a representação. Se Temer a acolhesse, ou, no caso da rejeição, se o plenário aceitasse o recurso da oposição (que teria cinco sessões para recorrer e precisaria apenas de maioria simples), seria criada uma comissão especial para investigar FHC. A comissão teria dez sessões para apresentar o parecer ao plenário.
Somente se esse parecer fosse acolhido por pelo menos dois terços dos deputados, seria iniciado, no Senado, o processo de impeachment. Genoino admitiu que é muito difícil a iniciativa da oposição ter sucesso. ‘‘Estamos assistindo à maior operação-abafa da história do Congresso’’, afirmou.
O deputado explicou que, na próxima semana, a oposição começará, por Brasília, uma série de atos públicos pedindo a investigação do caso. O governo tem ampla maioria na Câmara e no Senado para barrar a iniciativa.
Com 13 páginas, a denúncia contra FHC invoca a legislação de crime de responsabilidade, prevista na Constituição Federal e na Lei 1.079/50. A representação baseia-se na transcrição das fitas do grampo do BNDES, feito clandestinamente na época da privatização da Telebrás, em 1998, divulgada pelo jornal ‘‘Folha de S. Paulo’’.
A representação transcreve o trecho em que FHC, em conversa com o ex-presidente do BNDES André Lara Resende, que, na ocasião, ainda ocupava o cargo, concorda com o uso do próprio nome para pressionar o Previ, fundo de pensão do Banco do Brasil (BB), a apoiar o consórcio liderado pelo Banco Opportunity.
A denúncia afirma ainda que os diálogos transcritos não foram contestados em na essência e relaciona as passagens de Pérsio Arida (do Opportunity), Elena Landau (ex-diretora do BNDES), Luiz Carlos Mendonça de Barros (ex-ministro das Comunicações) e Resende por órgãos estatais, como o BNDES e o BC, e por empresas privadas com interesse financeiro na privatização.
Como testemunhas, os líderes relacionam Barros, Resende, Arida, o presidente do BNDES, José Pio Borges, o ex-diretor do BB Ricardo Sérgio de Oliveira, o empresário Carlos Jereissati, e os jornalistas Fernando Rodrigues e Elvira Lobato, autores da reportagem da ‘‘Folha de S. Paulo’’.Dida Sampaio/Agência Estado(Não é permitida a reprodução total ou parcial desta foto dentro ou fora do Brasil)TentativaGenoino entrega a representação contra FHC a Michel Temer, mas lamenta: ‘‘Estão fazendo a maior operação-abafa’’Wilson Tosta
Agência Estado

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