A oposição quer ampliar o pacote ético lançado pelo presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), e estender para os poderes Executivo e Judiciário medidas como o fim da imunidade e do foro privilegiado para o julgamento de autoridades. Querem garantir ainda que a obrigatoriedade de quebra do sigilo bancário não será restrita ao Legislativo e atingirá também magistrados, integrantes do Ministério Público, dos tribunais de contas e dos executivos federal, estadual e municipal. A proposta será apresentada pelos oposicionistas, na terça-feira, durante reunião dos líderes partidários com Aécio.

''O movimento ético tem que se estender aos outros poderes'', diz o líder do PDT na Câmara, deputado Miro Teixeira (RJ). ''É preciso rever essa questão do foro privilegiado'', argumenta. Assim como deputados e senadores, autoridades do Executivo (presidente da República, ministros de Estado, governadores, prefeitos) e juízes têm direito a serem julgados em ações penais por tribunais superiores e não pela Justiça de primeira instância, mesmo que tenham cometido um crime como homicídio.

''Temos que acabar com a imunidade em geral, inclusive para a imprensa'', defende o deputado José Roberto Battochio (PDT-SP), ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O líder do PT na Câmara, deputado Walter Pinheiro (BA), também faz coro na ampliação das medidas que integram o conjunto de medidas moralizadoras e quer sua votação o mais rápido possível.

Apesar do empenho de Aécio e da disposição da oposição, as medidas para melhorar a imagem dos parlamentares junto à sociedade enfrentam sérias resistências na Câmara, principalmente o fim da imunidade. As dificuldades ficaram explícitas na última semana, quando a Comissão de Constituição e Justiça negou dois pedidos do Supremo Tribunal Federal (STF) para abrir processo contra os deputados Eurico Miranda (PPB-RJ) e Vittorio Medioli (PSDB-MG), ambos apontados por envolvimento em crimes comuns.

''Nunca esperei facilidade na discussão do fim da imunidade, mas acredito que a proposta será aprovada'', afirma Aécio. Ele pretende participar diretamente das negociações na elaboração de um texto propondo o término da imunidade parlamentar, pronta desde 1998 para ser apreciada no plenário pelos deputados. A idéia é que a licença para o Supremo processar deputados e senadores acusados de envolvimento em crimes comuns seja concedida automaticamente.

A imunidade será mantida apenas para os chamados crimes de opinião. Pela proposta, o processo aberto pelo Supremo só poderá ser sustado a pedido do partido político do parlamentar e com o aval do plenário da Câmara ou do Senado. A obrigatoriedade de quebra do sigilo bancário de autoridades também enfrenta resistências no Congresso.

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