O líder do PMDB na Assembléia Legislativa, Nereu Moura, apresentou ontem projeto de decreto legislativo para cancelar a distribuição de lucros e o aumento da remuneração de diretores e conselheiros da Sanepar. A intenção do decreto é suspender os efeitos da reunião do Conselho de Administração que, no dia 26 de setembro, garantiu vantagens salariais ao grupo que administra a estatal. A bancada de oposição espera votar a matéria até o final da próxima semana, após conseguir a tramitação em regime de urgência.
Ao contrário do que informou anteontem o deputado, a acusação sobre a auto-concessão de aumento salarial, no entanto, não pode ser estendida aos conselheiros que acumulam cargos de secretário de Estado. Moura acusou os secretários de Estado Giovani Gionédis (ex-Fazenda), Miguel Salomão (Planejamento), Hitoshi Nakamura (Meio Ambiente) e Armando Raggio (Saúde) de se beneficiarem com um salário extra. Mas isso não acontece, segundo esclareceram ontem Gionédis e Salomão.
O decreto número 5.084, baixado em março de 1985, ainda no governo José Richa, proibiu que secretários de Estado, chefe das Casas Civil e Militar, procuradores de Justiça e Estado sejam remunerados pela participação em órgãos que façam parte estrutura administrativa do governo. A lei estadual número 8.485 também traz as mesmas restrições. Portanto, a remuneração da Sanepar fica restrita aos cinco conselheiros que não são secretários.
Para eles foi destinada uma verba anual de R$ 166 mil. Já os diretores ganham como remuneração individual R$ 9,9 mil mensais, mais R$ 88,2 mil relativos à participação nos lucros e resultados. O presidente da Sanepar, Carlos Teixeira de Freitas, recebe R$ 113,2 mil, no ano, por atingir metas programadas, mais um salário mensal de R$ 12,9 mil.
Independente da exclusão dos secretários-conselheiros, os deputados da oposição manterão sua postura contra a atitude da diretoria da Sanepar. A proposta do deputado Nereu Moura passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na reunião semanal da próxima terça-feira.
O líder do governo, Valdir Rossoni (PTB), considerou ‘‘fácil’’ o discurso da bancada de oposição. Rossoni informou que vai receber um parecer jurídico de sua assessoria para poder analisar melhor o teor das denúncias dos deputados da bancada oposicionista. Sobre o projeto apresentado ontem por Moura, o deputado disse que iria ‘‘levar ao conhecimento do governador’’.

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