Brasília - O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PSDB-PR), vai tentar sustar o decreto da presidente Dilma Rousseff (PT) que dá poderes ao ministro dos Transportes para indicar diretores interinos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O senador apresentou ontem projeto no Senado que pede a suspensão do decreto presidencial com o argumento de que a indicação de membros de agências deve ser feita exclusivamente pelo Senado.
''Mais uma vez o governo fere dispositivos constitucionais, usurpando competência que é privativa do Senado Federal e afrontando prerrogativa exclusiva dos senadores da República. É evidente que esse fato demonstra que há ausência de planejamento e de previsibilidade no governo, que decide sempre no último momento, não antevê o fato'', afirmou.
Para ser aprovado, o projeto do líder tucano precisa tramitar nas comissões e no plenário do Senado. Dias disse esperar que os colegas agilizem a sua votação, mas admitiu que terá dificuldades para aprová-lo rapidamente diante da maioria governista no Senado. ''Sabemos que os efeitos (do projeto) são praticamente nulos porque conhecemos a tramitação dessas matérias no Congresso Nacional. Mas é nosso dever apresentá-lo, é dever da Casa discuti-lo e votá-lo. Se não o fizer, não cumpre o seu papel.''
DEM e PSDB também vão ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o decreto da presidente porque consideram que Dilma desrespeitou a lei ao permitir indicações temporárias na ANTT.
O líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), rebateu a oposição ao afirmar que a legislação obriga o preenchimento de cargos nas agências quando há vacância - por isso Dilma agiu dentro da lei. ''Não houve escolha de novos membros, a presidente fez indicações interinas. A expectativa é que a presidente agilize as escolhas (para a ANTT) e envie para que o Senado aprecie e sabatine os indicados'', disse o petista.
Segundo o decreto, o ministro poderá designar servidor do quadro de pessoal efetivo da ANTT como interino até a posse do novo membro da diretoria. Não é preciso o crivo do Senado para as indicações temporárias.
O Senado rejeitou, no início do mês, a recondução do ex-diretor-geral da agência, Bernardo Figueiredo - o que deixou a diretoria colegiada desfalcada, com apenas dois integrantes: Ivo Borges de Lima e Jorge Luiz Macedo Bastos. É preciso um quórum mínimo de três para deliberações. Temendo novas derrotas, Dilma mandou suspender as votações das indicações dos outros diretores da agência que tramitam no Senado.

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