Curitiba - Os deputados de oposição querem devolver ao governo do Estado o pedido de crédito especial de R$ 39,6 milhões para compra de imóvel para instalação de estacionamento e jardins da futura sede do Centro Judiciário. Os deputados Reni Pereira (PSB) e Luiz Carlos Martins (PDT) pretendem apresentar hoje um voto em separado durante a votação do projeto na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Os parlamentares alegam dúvidas sobre a área que pertenceria ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mas teria a posse de várias porções questionada judicialmente. ''A intenção é devolver o projeto para o Executivo para que o governador especifique quais serão as rubricas canceladas'', afirmou Reni Pereira. Para o deputado ainda não estaria claro de onde o governo irá retirar o dinheiro que seria aplicado na aquisição do terreno.
Segundo o projeto de lei, R$ 19,6 milhões sairiam da Chefia do Poder Executivo e das Secretarias de Cultura, Trabalho e Obras Públicas e R$ 20 milhões do recolhimento ao Tesouro Geral do Estado pelo Tribunal de Justiça (TJ).
''Queremos saber se essa suplementação não irá prejudicar obras essenciais do governo mais tarde'', disse Pereira.
O deputado Luiz Carlos Martins foi além e afirmou que essa é uma maneira de oferecer uma ''saída'' para o governo. ''Esperamos que o governo tenha juízo e retire essa mensagem para reflexão porque como pode você adquirir um terreno sobre o qual existem várias pendências judiciais'', questionou.
Para o relator da medida na CCJ, e líder do governo na Casa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) não haveria sentido no questionamento sobre a transferência dos recursos. ''Serão canceladas emendas orçamentárias que não serão utilizadas especificamente nos programas que estão sendo desenvolvidos'', resumiu.
O presidente da CCJ, Durval Amaral (DEM), afirmou que os deputados poderão apresentar um voto contrário a aprovação do projeto ou, caso tenham dúvidas sobre a poposta, um pedido de baixa em diligência. ''No caso de um pedido de baixa em diligência eu irei colocar em votação porque a medida não é de autoria do relator'', explicou. O deputado disse também que um voto contrário será colocado em votação apenas se o parecer do relator for rejeitado.
De acordo com Durval, como trata-se de uma suplementação orçamentária a responsabilidade pela compra seria do governo estadual. ''Não acredito que o governo irá comprar algo que não existe, que não pertence ao INSS, porque isso é crime'', afirmou.

mockup