Numa eficiente manobra de bastidores, a bancada de oposição na Assembléia Legislativa esvaziou o plenário ontem à tarde e, assim, conseguiu adiar para a sessão de hoje a primeira votação do projeto enviado pelo governador Jaime Lerner (PFL), que determina a manutenção das contas do governo no Banestado por cinco anos depois da privatização do banco. Dessa maneira, o bloco oposicionista tenta adiar a privatização do Banestado, marcada para 17 de outubro.
Os deputados de oposição se baseiam na versão pela qual essa lei deve fazer parte do edital de venda do Banestado, que, obrigatoriamente, deve ser publicado 60 dias antes da data da privatização. O projeto, portanto, deveria ser aprovado e sancionado ainda hoje. ‘‘Se pudermos, vamos derrubar a votação do projeto novamente amanhã (hoje)’’, ameaçava ontem o líder do PMDB, Nereu Moura.
Na semana passada, entretanto, o secretário de Estado da Fazenda, Giovani Gionédis, garantia que a inclusão da lei no edital de venda do Banestado não é necessária. ‘‘A ação (manter as contas do governo no Banestado depois da privatização) do governo é inteligente. Se temos instrumentos para valorizar o banco, porque não usarmos?’’, defendeu o líder do governo no Legislativo, Valdir Rossoni (PTB).
O deputado Durval Amaral (PFL) tem a mesma opinião de Rossoni. ‘‘O mercado vai reagir mais agressivamente se houver a garantia da manutenção das contas. O projeto visa proteger o patrimônio da instituição’’, argumentou.
‘‘O filé mignon da privatização é manter as contas do governo no banco. Fazer isso é um presente para os interessados na privatização. Afinal, o valor de venda já está estipulado’’, discorda Moura. O patrimônio líquido do Banestado é de aproximadamente R$ 400 milhões, preço estimado para a venda da instituição. Os mais otimistas acreditam que, com ágio, o valor possa ultrapassar R$ 800 milhões.
Em seu pronunciamento ontem na Assembléia, Moura informou que nos próximos 60 meses o governo estadual deve depositar R$ 18 bilhões no Banestado. No entendimento da bancada de oposição e aplicando-se as normas atuais do Banco Central (que retém 65% de todos os depósitos à vista da rede bancária e os remunera com taxa Selic de 16,5% ao ano), ‘‘só de rendimento cativo e sem risco algum, o grupo que comprar o banco estatal pode ganhar no mesmo período R$ 1,5 bilhão, só com esta aplicação em títulos da dívida pública federal.’’
O projeto da manutenção das contas teria sua primeira votação na sessão de ontem à tarde. De acordo com o regimento interno da Assembléia é necessária a presença mínima de 28 deputados em plenário para votações de matérias dessa natureza. Rapidamente os deputados de oposição deixaram o plenário e somente Moura ficou acompanhando a votação. O parlamentar, então, pediu chamada nominal para verificação de quórum.
Por duas vezes o 2º secretário, Luiz Carlos Alborghetti (PTB), fez a chamada. Depois de uma pequena discussão com o presidente Nelson Justus (PTB), Rossoni pediu a recontagem dos presentes. Moura também deixou o plenário e, com 27 deputados – todos da bancada governista – presentes, a votação foi adiada para hoje.

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