Os deputados que fazem oposição ao governo Jaime Lerner (PFL) querem anular a indicação do secretário de Transportes, Heinz Herwig, para uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná. A iniciativa partiu do deputado Irineu Colombo (PT), que na segunda-feira vai protocolar uma ação popular na Justiça, e uma representação no Ministério Público, pedindo o cancelamento do processo que o indicou. No entendimento dos oposicionistas a ilegalidade estaria no fato de Herwig ter sido nomeado para o TC e, mesmo assim, assumiu a coordenação política da campanha pela reeleição de Cassio Taniguchi (PFL) em Curitiba.
Pela lei, desembargadores e conselheiros do Tribunal de Contas estão impedidos de se manifestarem politicamente e serem filiados a partidos políticos. ‘‘É proibida a manifestação política de um conselheiro do Tribunal de Contas’’, lembrou Colombo. Herwig foi nomeado pela Assembléia Legislativa no dia 26 de abril, e a ata de sua nomeação foi publicada no dia 3 de maio no Diário Oficial da Assembléia.
Colombo argumenta que ainda há outra irregularidade. Após a nomeação, assegura o deputado do PT o novo conselheiro tem 15 dias para assumir a função. ‘‘Já se passaram quase seis meses e nada’’, alfineta. Há uma tese no Legislativo de que seria necessário haver a sanção do governador Jaime Lener, no máximo em 45 dias depois da aprovação do novo conselheiro do TC pelos deputados estaduais. ‘‘Depois desse período a nomeação perde a validade. Lerner não sancionou a nomeação de Herwig’’, assegura.
Segundo Colombo, Herwig está impedido ‘‘ética e moralmente’’ de assumir a função no TC. Ele afirmou que o Tribunal de Contas já encaminhou ofício ao governador, questionando os motivos que levam o novo conselheiro a não tomar posse. Heinz ganhou o direito de ser conselheiro em uma votação apertada na Assembléia. Ele venceu por apenas um voto, derrotando o outro candidato, o deputado estadual Basílio Zanusso (PFL).
Ontem Herwig reagiu com indignação à atitude de Colombo. ‘‘Por que isso só vale para mim? O conselheiro Artagão de Matos Leão era do PMDB quando foi nomeado para o TC. Por acaso ele deixou de ser imparcial ao analisar contas de prefeituras ou governos do partido dele?’’, questionou o coordenador da campanha de Cassio. Na opinião de Herwig, o PT está agindo de maneira anti-democrática.
‘‘Não há nenhuma lei que me impeça de estar exercendo uma atitude política. Sei muito bem as diferenças entre o homem público e o cidadão. Enquanto eu não for nomeado conselheiro do Tribunal de Contas tenho a hombridade de defender minha cidade’’, justificou. Herwig informou que tirou férias da secretaria e que ‘‘poderia estar na praia coçando a barriga’’, mas preferiu coordenar a campanha pela reeleição. Ele afirmou que, caso a Justiça determine a impossibilidade de sua indicação para o Tribunal de Contas, vai aceitar a decisão.
Além do secretário dos Transportes, outros quatro secretários de Lerner estão trabalhando da eleição em Curitiba. Os secretários de Comunicação, David Campos, e o secretário de Chefia de Gabinete do Governador, Gerson Guelmann, estão licenciados de seus cargos desde o primeiro turno. Na semana passada pediram férias o secretário especial de Governo, José Cid Campêlo Filho; e o secretário de Justiça, Pretextato Taborda Ribas.