Curitiba - A bancada de oposição na Assembléia Legislativa protocolou ontem uma ação pedindo a anulação do convênio firmado entre a Fundação da Universidade Federal do Paraná e o governo do Estado. Pelo convênio, a Funpar contrataria através de teste seletivo 73 profissionais que trabalhariam na Rádio e TV Educativa (RTVE). Segundo o líder da bancada, Valdir Rossoni (PSDB), a ação é apenas um subterfúgio para que o governo não cumpra a decisão judicial que o obrigou a realizar concurso para contratar jornalistas para a RTVE.
A ação foi protocolada na 1 Vara da Justiça Federal. Nos próximos dias, o juiz Fridmann Anderson Wendpap deve decidir se concede a liminar suspendendo o convênio até o julgamento do mérito da ação. A oposição alega que a manobra de contratar funcionários através da Funpar para exercerem funções públicas já foi condenada pelo Tribunal de Contas da União anteriormente, por equivaler a uma terceirização disfarçada.
A necessidade do concurso público para a contratação de profissionais para a RTVE foi reconhecida pelo Tribunal de Justiça (TJ) em maio do ano passado, analisando uma ação do vereador Fábio Camargo que questionava a legalidade dos contratos firmados com 171 jornalistas que atuavam como autônomos na autarquia. O então presidente do TJ Oto Sponholz deu um prazo até fevereiro deste ano para que a situação se resolvesse com a anulação dos contratos e a realização de concurso.
A ação de Camargo ainda tramita, só que na Justiça Estadual, e não na Federal. O foco do processo de Camargo é a desobediência do governo à determinação do TJ e possibilidade do concurso ter sido dirigido aos autônomos que já trabalham na RTVE. O resultado final do concurso ainda não foi divulgado. Hoje a Funpar divulga os aprovados no teste prático, que serão submetidos a uma avaliação psicológica.
A Folha tentou contato com o professor Pedro Steiner, que coordena o teste seletivo realizado pela Funpar, mas não obteve retorno. No início do mês, Steiner havia afirmado que de acordo com o departamento jurídico da Funpar não há irregularidades no convênio firmado com o Estado.

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