Curitiba - O deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB) afirmou ontem que o bloco da oposição na Assembléia Legislativa vai tentar adiar a votação do projeto de lei do Executivo que prevê alterações em alíquotas de ICMS. A chamada ''minireforma tributária'' do Estado está prevista para ser colocada amanhã na pauta de votações do plenário. ''A mudança é totalmente inoportuna. Por conta da crise econômica internacional ninguém sabe o que vai acontecer daqui para frente'', disse o tucano.
''Eles alegam que a proposta traz benefícios para a população, mas a melhor maneira de beneficiar o trabalhador agora é gerar emprego'', disse Rossoni, ao mencionar a possibilidade das empresas serem obrigadas a diminuir a produção por conta das mudanças na economia mundial. Pela proposta, a alíquota de ICMS da gasolina passará de 26% para 28%. Alíquotas de ICMS de energia elétrica, telecomunicação, cigarro e cerveja também sofreriam aumento, de 27% para 29%. O aumento compensaria a redução do ICMS, de 18% para 12%, de cerca de 90 mil produtos da ''cesta de consumo''.
''Primeiro vamos tentar adiar a votação. Caso contrário, vamos tentar derrubar a proposta'', reforçou Rossoni. Mesmo com as mudanças nas alíquotas, o Estado afirma que vai manter um equilíbrio financeiro. Pelos cálculos do Executivo, haverá uma redução na arrecadação de ICMS de R$ 412 milhões. Em compensação, também se conta com um acréscimo de R$ 409 milhões para o caixa.
O projeto de lei será votado hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Ontem, em reunião extraordinária da CCJ, Rossoni e o pepessista Douglas Fabrício pediram vistas da matéria. O deputado estadual Reni Pereira (PSB), que é relator da matéria na CCJ, antecipou, contudo, que seu parecer é favorável ao projeto de lei, já que não haveria nada inconstitucional no conteúdo - foco das análises feitas pela CCJ.
Para o presidente da CCJ, Durval Amaral (DEM), o ''embate'' ocorrerá no plenário. ''No aspecto legal, o projeto de lei é perfeito, pois existe a renúncia fiscal, mas também uma receita de outro lado para compensar. Mas no mérito com certeza haverá muita discussão'', disse ele. Durval se refere às dúvidas sobre se de fato o benefício anunciado chegará ao consumidor final.
Emendas
Na CCJ, três emendas já foram apresentadas ao projeto de lei. Duas nem devem chegar ao plenário, já que foram rejeitadas pelo relator. Reni afirma que as emendas não apresentavam o impacto financeiro obrigatório. Uma delas, do peemedebista Stephanes Júnior, colocava toalha de papel e lenço na lista de produtos que podem ter redução de 18% para 12%. Já o deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho (PSB) queria incluir na proposta benefícios a empresas exportadoras.
Reni também apresentou uma emenda, que deve ser adicionada ao texto original. Ele pede um ''tratamento diferenciado'' para empresas de informática, eletro-eletrônico e telefonia que atuam em Foz do Iguaçu e Pato Branco. Por lei, tais empresas já pagam 80% a menos de ICMS. A idéia da emenda é garantir que as empresas estejam incluídas nas mudanças de maneira proporcional à lei já existente.

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