O deputado José Dirceu (PT-SP) apresentou ontem na Câmara Federal um projeto de decreto legislativo propondo a realização de um referendo popular sobre a dívida externa e os acordos do governo brasileiro com o Fundo Monetário Internacional (FMI), logo após saber o resultado da consulta feita pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Conselho Nacional de Igreja Cristãs e sindicatos.
A consulta foi respondida por mais de 5 milhões de pessoas – quase a totalidade se manifestou contra o pagamento da dívida sem uma auditoria e pela ruptura dos acordos com o FMI – em todo o Brasil e anima os organizadores do plebiscito e os partidos de oposição. Eles esperam que a adesão sirva para pressionar os parlamentares a aprovar uma lei no Congresso determinando uma consulta formal sobre a dívida. ‘‘A validade desse plebiscito é apenas política e moral’’, afirmou José Dirceu.
‘‘O resultado do plebiscito é um mecanismo de pressão para aprovar um referendo sobre a dívida’’, disse a senadora Heloísa Helena (PT-AL), que apresentou um outro projeto propondo que o Brasil perdoe as dívidas de países que têm renda per capita inferior à sua.
Pelo projeto do deputado José Dirceu, serão feitas três perguntas no referendo popular. A primeira é sobre o rompimento ou não dos acordos internacionais do governo com o FMI. A segunda pergunta é sobre a realização ou não de uma auditoria da dívida externa brasileira. Por último, o referendo consultaria a população sobre a manutenção ou não da atual política de pagamento da dívida externa.
O projeto prevê que o referendo será realizado no prazo de até 180 dias (seis meses), após a aprovação da lei. A proposta de referendo do deputado José Dirceu já obteve 175 assinaturas de apoio dos deputados. Mas o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para que o referendo seja concretizado. O projeto tem tramitação normal como qualquer outra proposta – precisa ser aprovado em comissões da Câmara e do Senado e pelo plenário das duas Casas. O deputado petista explicou que resolveu propor a realização de um referendo e não um plebiscito sobre a dívida externa e os acordos com o FMI por recomendação da mesa da Câmara dos Deputados.
O referendo é um mecanismo de consulta à população que serve para confirmar ou não atos já existentes, como é o caso da auditoria na dívida, que está prevista na Constituição, e os acordos com o FMI, que já foram fechados. Já o plebiscito é instrumento utilizado para consulta a população antes de o ato ser realizado. Pelo artigo 49, inciso XV, da Constituição, a autorização para realizar um plebiscito ou um referendo é competência exclusiva do Congresso.
Ontem, o senador Eduardo Suplicy conseguiu que a Mesa Diretora do Senado aprovasse um requerimento solicitando informações do ministro da Fazenda, Pedro Malan, sobre os detentores de títulos da dívida interna e externa públicas. Segundo Suplicy, no Orçamento deste ano, o governo destina R$ 78,1 bilhões ao pagamento dos juros da dívida pública interna e externa. ‘‘E quero saber os nomes de quem detém os títulos dessa dívida’’, disse o senador.

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