Curitiba - Deputados de oposição apresentaram, durante a sessão de ontem da Assembléia Legislativa, três emendas ao projeto de lei do Executivo estadual que permite ao governador Roberto Requião (PMDB) remanejar cargos em comissão por meio de decreto. A principal delas, de autoria do líder da oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB), praticamente anula a proposta e deve encontrar forte resistência por parte da bancada governista. Na próxima segunda-feira, as emendas serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deverão voltar ao plenário no mesmo dia para serem votadas.
Na sessão da última terça, depois de longa discussão, o projeto do governo foi aprovado em primeira votação. Ele autoriza o Executivo a remanejar cargos em comissão mediante decreto, desde que não haja qualquer aumento nas despesas do Estado. Com isso, o governador poderá extinguir um cargo comissionado com salário elevado para criar vários com vencimentos menores, ou vice-versa, desde que os gastos não superem o valor do salário original.
Para Valdir Rossoni, o projeto é inconstitucional. Segundo o deputado, a Constituição do Estado determina que qualquer nomeação de funcionários em cargos comissionados dever passar pelo crivo do Legislativo. Por isso, junto com outros deputados de oposição, protocolou uma emenda que condiciona a autorização dos remanejamentos a um prévio encaminhamento à Assembléia de todos os detalhes financeiros referentes à criação de novos cargos.
As duas outras emendas, propostas pelos deputados Elio Rusch (PFL) e Cida Borghetti (PP), estabelecem prazos de validade para a lei. A primeira pede que a nomeação de cargos em comissão por decreto valha até 31 de dezembro de 2010. A outra coloca o prazo final um ano antes. Na segunda-feira, a CCJ deve se reunir para analisar as três emendas. Caso elas sejam consideradas constitucionais, serão levadas ao plenário na sessão da tarde do mesmo dia para que sejam votadas juntamente com o projeto.

mockup