Oposição prometia brigar na Justiça
PUBLICAÇÃO
terça-feira, 14 de agosto de 2001
Maria Duarte<BR>De Curitiba 
A oposição prometia ontem, antes de encerrar a votação, entrar com ações judiciais na tentativa de barrar a privatização, caso fosse derrotada em plenário. Os oposicionistas consideravam a possibilidade de cassar na Justiça a autorização que os próprios deputados concederam em 1998 para o governo do Estado vender a empresa.
''O que pudemos fazer já fizemos. Agora é na via jurídica'', declarou Irineu Colombo (PT), já prevendo, no meio da tarde, uma derrota em plenário. ''O governo jogou com a máquina e benefícios pessoais. Mas vamos entrar com diversas ações e alegaremos a inconstitucionalidade da lei de privatização'', prometia o petista.
Os deputados de oposição já levaram o tema ao Judiciário. Entre eles, os tucanos Neivo Beraldin e José Maria Ferreira. No início deste mês, Beraldin encaminhou ao 1º Cartório Cível, ação popular com pedido de liminar para suspender a privatização. O deputado tucano alega que o governo descumpriu as leis 11.253/95 e 12.355/98, pois não informou o destino das aplicações dos recursos obtidos com a venda de ações da empresa de energia.
O tucano justificou ainda a falta de publicidade na venda de ações da estatal, comercializadas depois de dezembro de 1998, porque segundo ele, não houve publicação em jornais de circulação estadual e nacional conforme determina a legislação. Ferreira deu entrada com ação popular na 4 Vara de Fazenda Pública de Curitiba, pedindo a suspensão do processo de privatização. A liminar foi negada.
Seja na esfera legislativa ou judiciária, o líder do governo, Durval Amaral (PFL), afirmava que o Palácio Iguaçu estava confiante na manutenção do cronograma de privatização. A venda da estatal era considerada ponto crucial para o grupo do governador Jaime Lerner (PFL) se manter no poder. A privatização da Copel é hoje o principal projeto do governador. O Palácio Iguaçu alega que os recursos são necessários para acabar com o déficit previdenciário de R$ 100 milhões mensais e retomar a capacidade de investimentos do Estado.
O presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PTB), preferiu não polemizar. ''Aqui nós decidimos a parte das leis. A parte judicial quem decide é a Justiça''. (Colaborou Carmem Murara)


