Brasília - Com duas semanas de atraso, o Congresso Nacional pode votar nesta quarta-feira a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2006. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comprometeu-se que todas as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) continuarão a funcionar durante o recesso e os partidos de oposição decidiram levantar a obstrução feita à votação da LDO. ''Não vamos provocar nenhuma obstrução. Se for possível, votaremos amanhã (hoje) mesmo'', afirmou ontem o líder do PSDB, deputado Alberto Goldman (SP).
Apesar da boa vontade dos partidos de oposição, a votação da LDO ainda deve vencer a resistência da bancada ruralista, que quer maior liberação de recursos para o setor. Antes de ir a plenário, a LDO deve ser votada ainda na Comissão Mista de Orçamento. O relator da LDO, deputado Gilmar Machado (PT-MG), apresentou um parecer que não sofreu resistências a sua aprovação.
No total, Gilmar Machado aproveitou 740 emendas apresentadas por congressistas. A principal inovação da LDO 2006 foi a criação de um mecanismo para ajuste da meta do superávit primário.
Por meio desse mecanismo, batizado de ''ajuste anticíclico'', o governo poderá aumentar ou diminuir em 0,25 ponto percentual a meta fixada pelo governo, que é de 4,25% do PIB (Produto Interno Bruto).
O relator manteve a fixação de limites de arrecadação e despesa para o governo. De acordo com o texto, em 2006 a carga tributária federal não poderá ultrapassar 16% do PIB. O texto determina que a despesa do governo não poderá ser maior do que 17% do PIB.
Se a arrecadação ultrapassar o teto de 16%, o parecer do relator prevê que o excedente poderá ser usado em investimentos públicos e despesas obrigatórias. Caso os gastos do governo ultrapassarem os 17% previstos na LDO, o Executivo poderá adotar a prática do contingenciamento.

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