Oposição promete ir ao Supremo para criar CPI dos bingos
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sexta-feira, 05 de março de 2004
Agência Folha 
São Paulo - Apesar de os líderes da base de sustentação do governo e o presidente do Senado terem afirmado que não vão indicar os integrantes da CPI dos Bingos, a oposição pretende recorrer da decisão à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa e até ao STF (Supremo Tribunal Federal), apesar das chances reduzidas de obter êxito. A principal argumentação é que, segundo a Constituição, comissões parlamentares de inquérito são um direito da minoria, portanto os partidos da base aliada seriam obrigados a indicar representantes para que ela possa funcionar.
''Na segunda-feira, a minoria estará apresentando os nomes de seus representantes para compor a CPI. Se ela não for instalada iremos à CCJ, e se preciso vamos nos dirigir ao Supremo para obrigar os demais partidos a indicar seus integrantes'', disse o senador Efraim Morais (PFL-PB).
O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), já escolheu os nomes que vão integrar a comissão: senadores Antero Paes de Barros (MT) e Alvaro Dias. Esta CPI é composta por 15 senadores: 5 do bloco PSDB/PFL, 4 do PMDB, 4 do bloco governista, 1 do PDT e outro do PPS. A oposição também vai defender a tese de que, como o regimento do Senado é omisso quanto à possibilidade de os partidos não indicarem os membros de uma CPI, deveria ser aplicado, por analogia, o regimento comum da Câmara e do Senado, que prevê que, nesse caso, cabe a José Sarney, presidente da Casa, indicar os integrantes da comissão.


