Os requerimentos pedindo da noite para o dia a instalação de cinco novas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Assembléia Legislativa do Paraná, para abafar a tentativa de investigações em torno do pedágio e dos Jogos Mundiais da Natureza, podem parar na Justiça. A promessa é do líder do PT, Irineu Colombo, que anunciou ontem a ofensiva judicial da oposição.
Os deputados que não integram a base de sustentação política do governador Jaime Lerner (PFL) detectaram erros nos cinco requerimentos protocolados na quarta-feira pelos governistas – que pedem CPIs para investigar o Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), América Latina Logística (ALL), o sistema de telefonia, o descaso com o Rio Iguaçu e as obras do Fórum de Curitiba.
O líder da bancada do PMDB, Nereu Moura, encaminhou ontem pela manhã ao presidente da Casa, Nelson Justus (PTB), ofício solicitando a devolução dos requerimentos aos autores (deputados da base aliada), para que fossem corrigidos. Os requerimentos protocolados na mesa no último dia 6 trazem erro regimental.
Nos requerimentos, os governistas fundamentam-se no artigo 62, parágrafo 3º da Constituição, e no artigo 33 do Regimento para pedir as CPIs. O problema está no artigo 33, explicou Moura. Isso porque o artigo regimental que trata das comissões temporárias – como é o caso das cinco CPIs que, conforme os requerimentos, têm duração de 120 dias – é o 34. O artigo que dispõe especificamente sobre as CPIs é o 36.
‘‘Em vista desse fato, pedimos ao presidente (Nelson Justus) para que ele devolva os requerimentos e que os mesmos sejam reescritos, para depois serem reapresentados à mesa’’, disse Moura. A base de apoio do governo justificou-se, alegando que foi um erro de datilografia.
Justus disse que já encaminhou os requerimentos ao Departamento Legislativo, para serem corrigidos. ‘‘Foi apenas um defeito de origem. Mas o pedido (criação das CPIs) está claro e é isso que conta’’, declarou. Justus disse que segunda-feira o erro já terá sido corrigido, e que o fato não vai comprometer a possível instalação. (M.D.)

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