Oposição pode obstruir votação do Orçamento
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terça-feira, 27 de dezembro de 2005
Cida Fontes<br> Agência Estado 
Brasília - Se depender da oposição, o governo não conseguirá votar esta semana os cinco dos dez relatórios setoriais do Orçamento de 2006 que foram apresentados à comissão mista. O líder do PSDB na Câmara, Alberto Goldman (SP), afirmou ontem que o partido obstruirá a votação, se a administração federal não cumprir o compromisso de empenhar os recursos para investimentos do Orçamento de 2005. ''Só haverá boa vontade de nossa parte se o governo fizer a parte dele'', disse.
Goldman afirmou que, na semana passada, o Poder Executivo acertou com a oposição a liberação dos recursos para investimentos nas cidades em troca da aprovação de créditos especiais no volume de R$ 18 bilhões. Mas, até agora, não cumpriu a palavra, embora tenha prazo até sábado para fazer os empenhos. ''O governo quer guardar recursos, que já estão abundantes, para 2006'', alegou. Ele informou que as legendas aliadas se beneficiaram com até 80% de liberação de emendas, enquanto a oposição não conseguiu nem 30%. O que o Executivo deve de emendas, segundo Goldman, não chega a R$ 1 bilhão, e a União teria de sobra cerca de R$ 15 bilhões.
Outra dificuldade para o Palácio do Planalto será a fixação do novo salário mínimo para 2006 nos próximos dias, durante a discussão e votação dos relatórios setoriais. A proposta inicial do Planalto é aumentar de 300 reais para 321 reais. Mas o relatório setorial indicará 340 reais, o que é considerado pouco pela oposição. Mesmo levando em conta que essa questão será definida só a partir de janeiro pelo relator-geral, deputado Carlito Merss (PT-SC), a oposição promete criar caso. O líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), adiantou ontem que a legenda deseja discutir o assunto somente quando a comissão estiver com quórum pleno, o que não deve ocorrer nos próximos dias.
''O PFL não concorda com o valor de 340 reais e quer discutir mais'', afirmou. Merss reagiu com irritação a eventuais manobras da oposição sobre o mínimo. ''Espero que o PSDB não entre no jogo do PFL'', disse. Segundo ele, será ''pura demagogia'' se o PSDB e o PFL quiserem agora obstruir a votação do relatório setorial esta semana por conta do salário mínimo. ''Em oito anos, o governo passado aumentou de cem reais para 200 reais'' e, portanto, eles não têm moral nenhuma'', completou.
Merss pretende chegar a 350 reais, mas antes discutirá o valor com as centrais sindicais e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelas contas de Merss, o acréscimo de mais de dez reais vai gerar gastos de R$ 1,6 bilhão apenas no setor público e na Previdência, sem contar o impacto sobre a economia. Apesar de a comissão mista ter marcado uma reunião para os próximos três dias, os parlamentares temem a falta de quórum na votação dos relatórios setoriais por causa das festas de fim de ano. ''Como o relatório-geral será votado só depois de 16 de janeiro, quando os plenários estarão funcionando, acho difícil arregimentar votos agora'', previu Goldman.


