O senador José Eduardo Dutra (PT-SE), vice-líder do bloco de oposição no Senado, apresentou ontem proposta de emenda constitucional (PEC) eliminando a possibilidade de reeleição para os prefeitos. A proposta, que será analisada nas próximas semanas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, prevê a manutenção da reeleição apenas para os cargos de presidente e de governador. Nesses dois casos, porém, o projeto torna obrigatória a desincompatibilização dos ocupantes dessas funções seis meses antes do encerramento do mandato.
A proposta foi apresentada pela oposição como uma maneira de tentar controlar um eventual uso da máquina administrativa municipal para garantir a reeleição de prefeitos. ‘‘Numa eleição presidencial ou de governadores a própria mídia funciona como fiscal de desmandos ou abusos e mesmo assim acontece muita coisa indevida’’, explica o senador José Eduardo Dutra. ‘‘Mas numa eleição municipal, é impossível garantir uma fiscalização desse tipo, quando sabemos que, em muitos casos, a única rádio da cidade pertence ao próprio prefeito’’.
A aprovação da proposta depende de um amplo acordo político. Por ser uma modificação numa PEC, necessita de 308 votos favoráveis entre 513 na Câmara e 49 votos entre 81 possíveis no Senado. Apesar dessa dificuldade, o projeto deve receber bastante apoio na Câmara. Boa parte dos futuros deputados que integrarão a próxima legislatura deverão ser candidatos a prefeitos em seus municípios de origem. Com isso, o veto à reeleição dos prefeitos facilitaria suas próprias candidaturas ao cargo.
Na eleição municipal de 1996, mais de cem deputados foram candidatos aos cargos de prefeito ou vice-prefeito. Esse total equivale a 20% de toda a Câmara.
A manutenção na proposta da oposição do parágrafo que inclui a reeleição para presidente e governador já é uma concessão para garantir a aprovação do projeto. Importantes políticos governistas acenaram com a possibilidade de aceitarem o veto da reeleição de prefeitos, contanto que não fosse alterada a parte do texto que garante a possibilidade de um novo mandato para presidente e governadores. Originalmente, a oposição não aceitava a reeleição, mas Dutra reconhece que seria quase impossível votar esse projeto mexendo na reeleição presidencial ou de governadores. ‘‘De qualquer maneira, queremos que a desincompatibilização seja obrigatória, sendo feita seis meses antes do fim do mandato’’, explica.

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