Os advogados do senador Roberto Requião (PMDB) fizeram ontem mais uma investida junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para tentar anular o resultado das eleições do Paraná. Ao contestar a apuração que garantiu o segundo mandato para o governador Jaime Lerner (PFL), a equipe jurídica do senador protocolou recurso pedindo a nulidade da votação em 588 seções de Curitiba e de outras 798 do interior. Os advogados alegam que nessas seções houve um excesso no número de eleitores. Somadas, as 1.386 seções abrangem 667.823 eleitores aptos a votar.
‘‘A votação nessas urnas deve ser anulada. O Código Eleitoral afirma que é nula a votação quando a seção estiver constituída em afronta a lei’’, disse o advogado Mozarte de Quadros. Ele se baseia na resolução 20.105 de 4 de março para defender sua tese. A resolução, editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), diz que a capacidade das seções na capital não pode exceder 500 eleitores e no interior, 400. ‘‘Temos uma relação de locais onde isso não foi respeitado. No Sítio Cercado (bairro de Curitiba) teve eleitor que votou às 21 horas’’, observou.
Os advogados de Requião acreditam numa manifestação da Justiça Eleitoral antes da diplomação dos eleitos, já agendada para o dia 17 de dezembro, às 17 horas, no auditório Bento Munhoz da Rocha Neto, no Teatro Guaíra, em Curitiba. Os juízes do TRE fizeram uma solenidade ontem à tarde para proclamar Lerner e o ex-governador Álvaro Dias (PSDB) como governador e senador reeleitos, respectivamente. Hoje é o último dia previsto pela legislação eleitoral para que os TREs se manifestem oficialmente sobre os eleitos ou dêem ciência dos candidatos que concorrem em segundo turno.
Na sessão solene, os juízes reconheceram ainda a recondução de Emília Belinati (PTB) como vice-governadora e o status de Olivir Gabardo como primeiro suplente de Álvaro Dias e de Antenor Bonfim, como segundo suplente. A equipe jurídica de Requião afirma que o ato público realizado ontem só tem validade administrativa. ‘‘Enquanto não julgarem as nossas contestações, o resultado das eleições ainda fica em aberto’’, disse Mozarte de Quadros. O advogado foi autorizado por Requião para levar o caso para Brasília, se necessário.
Além da superlotação de seções, a oposição pede a realização de perícia em urnas eletrônicas distribuídas pelas dez zonais de Curitiba. Votações coincidentes levaram os aliados do senador Requião a desconfiar de fraude ou de falha técnica nas máquinas. Os advogados apostam numa manifestação favorável da Procuradoria Regional Eleitoral. O procurador Luis Sérgio Langowski é quem deve se manifestar. Em agosto deste ano, ele reconheceu em parte o pedido de impugnação feito por Requião contra a chapa de Lerner e sugeriu a substituição de Emília Belinati. (L.D)

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