Curitiba - A bancada da oposição na Assembléia Legislativa sinalizou ontem que não pretende aprovar a ''minirreforma'' tributária do governo do Estado sem discutir em detalhes a medida. Ontem pela manhã, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo, deputado Durval Amaral (DEM), afirmou que fez uma reunião com representantes da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e da Associação Comercial do Paraná (ACP) e que as duas entidades devem se envolver no estudo do assunto. ''Ninguém sabe se vai aumentar ou não a carga tributária. E não tem como deixar de observar as questões.''
Mas nem todas as audiências públicas inicialmente anunciadas vão ser realizadas. Os encontros só estão confirmados em Cascavel, Maringá, Londrina e Curitiba. Foz do Iguaçu, por exemplo, acabou ficando fora do roteiro. O líder do governo do Estado na Casa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), afirmou ontem que não é contra os encontros. ''Acho que as audiências públicas serão instrumentos para divulgar os benefícios do projeto de lei para o consumidor'', disse ele.
O projeto de lei propõe a redução do ICMS de 18% para 12% em 95 mil produtos considerados da ''cesta de consumo''. Em compensação, a proposta também prevê uma ampliação do ICMS nos setores de energia elétrica, telecomunicações, cigarros e cerveja, que passariam de 27% para 29%. O ICMS da gasolina passaria ainda de 26% para 28%. Pelos cálculos do Executivo, as mudanças nas alíquotas do ICMS devem resultar numa perda de receita de cerca de R$ 3 milhões.

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