Brasília - Sem conseguir avançar nas investigações da Petrobras, a oposição tentou uma manobra regimental para aprovar requerimentos que podem causar constrangimentos ao governo na CPI do Senado que investiga a estatal. O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apresentou um requerimento pedindo que a CPI coloque novamente em votação individual 66 requerimentos polêmicos que foram derrubados pelos governistas.
Entre os documentos arquivados estão pedidos de informações sobre a prestação de contas da Fundação José Sarney que recebeu recursos da Petrobras e também de uma nova convocação da ex-secretária da Receita Lina Vieira, que sustenta ter tido um encontro com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), no qual teria recebido a orientação para acelerar a investigação de empresas ligadas à família Sarney.
O presidente da CPI, senador João Pedro (PT-AM), afirmou que vai avaliar com técnicos da CPI se o pedido tem respaldo legal.
O relator da CPI e líder do governo do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), questionou o requerimento do tucano. ''Ele (Dias) está tratando de matéria já fechada nesta comissão. Quando fomos votar, eu propus que a votação fosse feita em bloco e isso ocorreu, portanto, esta é uma matéria vencida, não cabe mais nem apreciação da comissão'', disse Jucá.
Para Alvaro, o relator da CPI atua como rolo compressor para proteger a Petrobras. ''O líder Jucá, com muita astúcia, confere ao regimento a interpretação que lhe convém'', afirmou. ''Esta seria matéria vencida se não existissem regras regimentais que possibilitassem o requerimento que estou levantando. É evidente, com a minoria destacada aqui e com a maioria acachapante do governo, que vamos ser derrotados a cada passo, certamente seremos, mas ele é apresentado no sentido de alcançar resultado imediato.''
O tucano afirmou que pretende levar ao Ministério Público os pontos não tratados pela CPI. ''Nós vamos esgotar tudo'', disse.
Os requerimentos foram arquivados pelos governistas no mês passado em resposta à manobra da oposição que permitiu o depoimento da ex-secretaria da Receita Federal na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para falar sobre o encontro com a ministra.
Com a medida, ficam de fora da investigação da CPI requerimentos polêmicos que pediam, por exemplo, informações sobre a prestação de contas da Fundação José Sarney. A fundação que leva o nome do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), é acusada de desviar ao menos R$ 500 mil dos recursos repassados pela Petrobras para patrocinar um projeto cultural.
O dinheiro teria ido parar em contas de empresas com endereços fictícios e contas paralelas ligadas à família Sarney. O projeto nunca saiu do papel. A fundação teria recebido R$ 1,34 milhão da Petrobras entre o fim de 2005 e setembro passado para preservação de seu acervo.
Outro lado
A Petrobras nega qualquer irregularidade na compensação tributária. Segundo esclarecimento encaminhado ontem à reportagem, a estatal sustentou que ''jamais realizou manobra tributária para pagar menos impostos''. A Petrobras afirma que realizou uma mudança no regime tributário para apuração de impostos sobre a variação cambial, ''o que é perfeitamente legal e foi amparada pela Medida Provisória 2.158-35/2001''.
A nota afirma ainda que, no primeiro trimestre de 2009, a Petrobras compensou impostos pagos a mais em 2008 no valor de R$ 1,14 bilhão, e não de R$ 1,4 bilhão, como publicado.
A estatal disse ainda que o secretário da Receita Federal confirmou que a compensação está prevista em lei e que nenhuma empresa foi multada por mudança de regime de recolhimento de tributos. Na ocasião, o secretário também esclareceu que a Receita se manifesta oficialmente sobre interpretação de matéria tributária apenas com a edição de atos legais.

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