Brasília - O governo foi obrigado a ceder na madrugada de ontem e revogar mais uma medida provisória, que concedia benefícios aos setores têxtil, calçadista e moveleiro, para tentar aprovar em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, a emenda que prorroga por quatro anos a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Ontem também, os representantes do PSDB, DEM e PPS ingressam com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal STF) contra a decisão do governo de revogar as três MPs.
Mas a manobra de revogar a terceira MP (outras duas haviam sido anuladas ontem) causou efeitos colaterais que, até o fechamento desta edição, dificultavam a votação da emenda. A bancada do Rio Grande do Sul, Estado em que os setores beneficiados exercem influentes, ameaçou com uma rebelião.
Além disso, havia outros problemas: o lobby dos ruralistas aproveitou para tentar mais uma renegociação de dívidas no campo, e bancadas aproveitaram para acertar pendências.
Apesar dos problemas, os governistas ainda contavam com a votação ainda ontem ou na madrugada de hoje. Ontem, a obstrução radical promovida pelos oposicionistas levou a base do governo a gastar nove horas para concluir a aprovação de uma simples medida provisória na Câmara.
Na maratona iniciada às 17h30 de terça-feira e só encerrada às 2h30 de ontem, a intenção era votar uma medida que destinava R$ 6,3 bilhões do Orçamento ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outra que concedia benefícios tributários e creditícios aos setores têxtil, calçadista e moveleiro - a prorrogação da CPMF seria o item seguinte.
Entretanto, o arsenal de manobras regimentais utilizado pela oposição arrastou os debates pela madrugada. Após dezenas de requerimentos, discursos, propostas de modificação do texto e pedidos de verificação de quórum apresentados pelo PSDB, pelo DEM, pelo PPS e pelo PSOL, os governistas entregaram os pontos e decidiram aprovar apenas a primeira das medidas provisórias.
Minoritários, os oposicionistas eram derrotados em todas as votações, mas o objetivo era atrasar a análise da CPMF - ou forçar o Palácio do Planalto a assumir o desgaste de retirar uma MP cara ao empresariado e aos Estados do Sul, o que acabou acontecendo.
Ao longo da votação da medida relativa ao PAC, os tucanos tiveram uma pequena vitória ao obter o apoio do governo para uma de suas propostas de alteração no texto. Foi cancelada a liberação de R$ 6 milhões para as obras no aeroporto de Macapá (AP) tocadas pela empreiteira Gautama.
O líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP), argumentou que o Tribunal de Contas da União recomendou a interrupção de repasses de dinheiro a projetos conduzidos pela empresa, investigada pela Operação Navalha da Polícia Federal. Beto Albuquerque (PSB-RS), vice-líder do governo, acabou concordando.
Quando ficou claro que não seria possível votar a segunda MP, os governistas fizeram um apelo à oposição para um acordo que suspendesse a obstrução e evitasse perdas para os setores mais atingidos pela valorização do real em relação ao dólar. A resposta foi negativa.

mockup