Arquivo FolhaAtaque ao mesmo objetivoJosé Janene (acima), presidente regional do PPB, pergunta: ‘‘Por que não fizeram uma licitação nacional?’ e Ricardo Gomyde, do PC do B, ataca: ‘‘É uma medida que irá desestruturar a economia do ParanᒒA oposição ao governador Jaime Lerner (PFL) quer derrubar a cobrança do pedágio na Justiça. A direção estadual do PPB vai usar o seminário do próximo dia 27, em Curitiba, para costurar o ajuizamento de medida judicial preventiva que impeça a cobrança, marcada para iniciar no mês de maio. O comando estadual do PC do B promete também anunciar, até esta sexta-feira, um caminho jurídico para barrar a medida, que para a sigla é inconstitucional.
O presidente do PPB, deputado federal José Janene, explica que a equipe jurídica do partido aguarda as palestras dos juristas Eduardo Raton e Aloísio Surgik, convidados para o encontro, para acionar o Judiciário e arrematar os termos de um possível mandado de segurança. Ele alega que o governo do Estado infringiu a legislação federal que proíbe a cobrança de pedágio em trechos inferiores a 100 km.
Assim como o PPB, o PC do B não tem dúvidas de que o caso é de bitributação (cobrança dupla de imposto). De acordo com nota oficial distribuída ontem pela direção do PC do B, ‘‘o pedágio é ilegal e prejudicial à economia, chegando à beira da imoralidade’’. ‘‘É uma medida que desestruturará a economia’’, discursa o deputado federal Ricardo Gomyde. Ele informa que o partido iniciará nos próximos dias campanha de alerta contra o pedágio.
José Janene garante ainda que os questionamentos contrários ao pedágio não ficarão restritos ao PPB. Segundo ele, os senadores Roberto Requião (PMDB) e José Eduardo de Andrade Vieira (PTB) também se somarão às discussões, representando suas siglas no seminário.
Osmar Dias (PSDB) confirmou ontem presença no encontro, marcado para as 9 horas, no auditório do restaurante Madalosso. Ele vai no lugar do ex-governador Álvaro Dias (PSDB), que embarca hoje para os Estados Unidos. O governador Jaime Lerner (PFL) e o secretário dos Transportes, Heinz Herwig (PSDB), ainda não confirmaram presença. ‘‘É uma oportunidade para defenderem esta cobrança, que para mim é caso de Procon (Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor)’, diz Janene.
Outra suspeita a ser levantada pelo PPB diz respeito ao fundo que deverá ser constituído para bancar os gastos que as empreiteiras terão na recuperação das rodovias. ‘‘Por que não fizeram uma licitação nacional? Tem um monte de empresas que poderiam assumir as obras, sem o governo precisar cobrar agora o pedágio para constituir o fundo’’, avalia Janene. Ele assegura que diversos sindicatos estão aguardando o primeiro ticket de cobrança do pedágio para entrar na Justiça.
O governo do Paraná não deve enviar nenhum representante ao seminário do PPB. O relacionamento do grupo político de Lerner com os pepebistas não é bom. A cúpula do PPB reluta em fechar acordo com o governador, que conta com a sigla para assegurar a sua reeleição em outubro. O secretário-chefe da Casa Civil, Cândido Martins de Oliveira, já manifestou na semana passada sua preocupação com relação aos desdobramentos político-eleitorais do pedágio em ano eleitoral.
Segundo ele, falta uma campanha ampla de esclarecimento sobre a matéria. Cândido Oliveira garante ainda que o governo do Estado ficará de olho nas empresas que prestam os serviços de recuperação, para que não ocorram incidentes como o engarrafamento da Páscoa, no trecho Ponta Grossa-Curitiba. ‘‘O sucesso do programa de recuperação das rodovias do Paraná depende da seriedade e do cumprimento do que foi pactuado com o governo estadual’’, afirma o secretário.

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