Liliana Enriqueta Lavoratti Agência Estado
Os governadores e prefeitos de oposição decidiram ontem iniciar uma forte pressão contra o governo federal. Eles estão insatisfeitos com as medidas de alívio financeiro para Estados e municípios anunciadas até agora. A estratégia conta com o apoio dos governadores aliados. Deverá ser marcada para ainda este mês uma reunião de todos os governadores, em Aracaju. ‘‘Estamos todos no mesmo barco quando o assunto é crise financeira’’, afirmou ontem o governador de Sergipe, Albano Franco (PSDB).
O governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra (PT), disse existirem ‘‘muitas coincidências’’ entre as demandas atuais dos governadores - da oposição e aliados - e prefeitos nas questões de curto e longo prazos. De imediato, eles querem a flexibilização dos termos da renegociação da dívida entre União e Estados, o ressarcimento das perdas de receitas provocadas pelo Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) e o refinanciamento das dívidas das prefeituras. Ele lembrou que os Estados e municípios até agora não receberam nenhum centavo dos R$ 800 milhões da antecipação do ressarcimento da Lei Kandir, anunciada em abril.
‘‘Queremos tirar o garrote que o governo federal colocou sobre os governadores e prefeitos e evitar que as reformas em andamento no Congresso resultem em perda de autonomia política e financeira dos Estados e municípios’’, afirmou Olívio. Para reforçar a pressão iniciada com a moratória da dívida declarada pelo governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB), e com o pagamento em juízo das parcelas do débito do governo petista do Rio Grande do Sul, os governadores e prefeitos da oposição aprovaram ontem a realização de ampla mobilização em defesa das reivindicações de socorro financeiro aos Estados e municípios.
O grupo, basicamente formado pelo PT e PSB - Itamar e o governador do Rio, Anthony Garotinho (PDT), não compareceram - também conclamou o Congresso pela formação de uma frente parlamentar em defesa do pacto federativo. Os oposicionistas temem que a reforma tributária e a Lei de Responsabilidade Fiscal reconcentremmais poder político e financeiro na União.
O prefeito de Belo Horizonte, Célio de Castro (PSB), disse que a proposta da Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentada ao Congresso pela União, é o ‘‘AI-5 fiscal’’. O Ato Institucional número 5, baixado em 1969, foi o mais forte instrumento de poder da ditadura. ‘‘O governo vem tratando os governadores como interventores e os prefeitos de intendentes; vamos retomar o pacto federativo, que prevê um espaço para os governos estaduais e municipais nas decisões importantes para o País’’, acrescentou Dutra.
A reforma política, que poderá eliminar partidos como o PSB e o PC do B, também foi criticada pelos oposicionistas, juntamente com a política econômica do governo e o ajuste fiscal pactuado com o FMI. O governador do Amapá, João Capiberibe (PSB), disse que o ajuste fiscal feito pelo governo com o Fundo ‘‘impede que os governantes ampliem escolas ou atendam os moribundos nas portas dos hospitais’’.
O ajuste dos gastos de pessoal nos Estados e municípios, previsto para ocorrer em dois anos, segundo a nova Lei Camata - sancionada na semana passada - também preocupa os governadores e prefeitos. ‘‘Sem regras para controlar os gastos do Judiciário e Legislativo, mais uma vez, a legislação não será cumprida’’, afirmou o governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB).

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