BRASíLIA - Os partidos que compõem o bloco de oposição na Câmara apresentaram ontem à Justiça Federal uma ação cautelar que solicita a paralisação da votação, pelo Congresso Nacional, da emenda constitucional da reeleição. Este será o primeiro passo para a apresentação de uma ação popular destinada a anular a votação da proposta, sob o argumento de que ela estaria sob suspeita após a divulgação de denúncias de compra de votos favoráveis à reeleição.
‘‘O processo de votação da emenda da reeleição está contaminado e altamente questionado pela opinião pública’’, disse o deputado Neiva Moreira (PDT-RJ), líder do bloco de oposição. De acordo com advogados dos partidos de oposição, a ação cautelar pode ser considerada um passo preparatório para a futura ação popular contra a tramitação da emenda da reeleição.
Caso a Justiça Federal acolha a ação inicial, será imediatamente interrompido o processo de votação da proposta pelo Senado. Já aprovada em primeiro turno por ampla maioria, a emenda deve ser votada em segundo turno no dia 4 de junho. Paralisado o processo de votação, a oposição ingressaria na Justiça com a ação popular que defende a anulação definitiva da tramitação da emenda da reeleição.

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