Oposição impõe condições para abrir negociação
Para tentar fechar um acordo sobre o orçamento, o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB/MG), compareceu à Comissão de Orçamento e convidou os líderes partidários para uma reunião em seu gabinete. Foi mais uma das dezenas de tentativas de se chegar a um acordo sobre o dinheiro que será investido no País no ano que vem.
Os partidos de oposição aproveitaram para fazer suas exigências. Numa nota intitulada ''Transparência no Orçamento'', os oposicionistas ressaltam a necessidade de ''austeridade fiscal e do atendimento das necessidades dos setores mais prejudicados pelo atual modelo econômico brasileiro'', eles apresentaram cinco pontos para abrir negociações.
Em primeiro lugar, eliminar as receitas condicionadas, especialmente a relacionada à contribuição previdenciária dos aposentados do setor público, já considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), estimada pelo governo em R$ 1,4 bilhão. Em segundo, suprimir igual despesa de R$ 1,4 bilhão consignados pelo relator no atendimento de emendas especiais de parlamentares e dos destaques às emendas rejeitadas, por ferir os preceitos constitucionais da transparência e da impessoalidade. Depois, indicar receitas para suprir as despesas relacionadas ao aumento do salário mínimo para R$ 220 e as que constituirão reservas para corrigir as deformações na remuneração dos servidores públicos, especialmente os aposentados. Por fim, pediram solução para a dívida dos pequenos e médios produtores rurais, a exemplo do que foi concedido aos grandes produtores.





