A oposição voltará a insistir - desta vez no Senado - na extinção do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), dentro da reforma previdenciária. O líder do PT no Senado, José Eduardo Dutra (SE), tentará aprovar hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), emenda ao substitutivo da reforma propondo o fim imediato do IPC e do privilégio dos parlamentares, incluindo-os nas regras gerais de aposentadoria. A CCJ se reúne a partir das 10h para votar os destaques ao parecer do senador Beni Veras (PSDB-CE) à reforma previdenciária, aprovado na quinta-feira.
Outro assunto polêmico é o acordo que permitiu quebrar em parte a paridade entre salários e benefícios pagos a servidores públicos, no texto de Beni Veras. O PFL tem emenda para reconstituir a paridade total. Ao todo são mais de 100 destaques às emendas apresentadas ao substitutivo Beni Veras. Os governistas prevêem o enxugamento de boa parte destas emendas e acreditam que poderão encerrar a votação hoje. A próxima etapa da reforma é o plenário do Senado, antes de voltar à Câmara dos Deputados.
Esta é a segunda vez que se tenta acabar com o IPC por meio de emenda à Constituição. Quando a reforma previdenciária tramitou na Câmara, a proposta de fim do IPC não foi aceita pelos deputados. Uma fórmula apresentada pelo então presidente da Câmara, deputado Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), encerrou o desconfortável debate sobre a aposentadoria especial dos parlamentares: junto com a emenda da Previdência, os deputados aprovaram um projeto de lei extinguindo o IPC até 1999 e substituindo-o por um fundo de pensão parlamentar. Aprovado há um ano, o projeto está parado no Senado e ninguém arrisca uma previsão de quando se transformará em lei. Enquanto isso, o Tesouro Nacional continua repassando ao Congresso R$ 2,60 para cada R$ 1,00 desembolsado pelos beneficiários do IPC.

mockup