Brasília - A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de congelar o envio de novas Medidas Provisórias ao Congresso, enquanto seus líderes negociam as mudança no rito de tramitação das MPs foi bem recebida pela oposição, mas nem por isso o DEM e o PSDB vão suspender a obstrução. ''É um bom sinal e um bom começo, mas não muda nada porque gato escaldado tem medo de água fria'', diz o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN).
Para voltar à mesa de negociações e pôr fim à paralisação, democratas e tucanos querem não só o compromisso do presidente Lula em congelar as MPs, mas também dos líderes governistas e aliados de votar novas regras para a tramitação dessas medidas. E tudo isto dentro de um prazo razoável, de uns 30 dias. ''Tem que haver um compromisso público e claro de todos os líderes, na Câmara e no Senado, de nos sentarmos à mesa para discutir o novo rito processual das MPs, que é o mais importante'', cobra o líder José Agripino.
Ele entende que é hora de a oposição exigir uma solução definitiva para a questão das MPs, o que envolverá, também, os presidentes das duas Casas. A oposição argumenta que outros acordos e promessas presidenciais não foram cumpridos é que, por esta razão, é preciso mais do que uma sinalização positiva do Palácio do Planalto para que se retome a rotina de votações no Congresso. Agripino lembra que, no final de 2007, Lula prometera que não haveria aumento da carga tributária e, logo após a virada do ano, aumentou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em compras a crédito e seguros, além de elevar a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), também exige a adoção do critério do rodízio pelo tamanho das bancadas, na designação dos relatores das MPs e tem feito cobranças firmes neste sentido ao presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN). O tucano considera inaceitável o rodízio proposto pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), segundo o qual os partidos da base aliada teriam preferência na escolha dos relatores. ''Não aceitamos que a base governista escolha as medidas provisórias que considera mais importantes, deixando as outras para a oposição'', protestou Virgílio.
Na contabilidade da oposição, passam de duas dezenas as MPs que tramitam no Congresso. Como o próprio governo colocou a reforma tributária na pauta, DEM e PSDB insistem que não haverá tempo para examinar as medidas e tratar das mudanças tributárias se o governo editar novas MPs. ''Nós só faremos um pacto de votar as que estão tramitando e cuidar da reforma tributária se o governo não mandar nenhuma MP até o recesso parlamentar de julho'', insiste Agripino.

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