Curitiba - Representantes da base aliada e da oposição ao governador Beto Richa (PSDB) na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná reagiram de formas diferentes quanto à proposta do Executivo de modificar, na Lei se Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, o repasse ao Tribunal de Justiça (TJ), ao Ministério Público (MP), ao Tribunal de Contas (TC) e à própria AL. De acordo com o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), o parlamento já devolve entre R$ 250 milhões e R$ 300 milhões anualmente aos cofres públicos, motivo pelo qual sentiria pouco a alteração na base de cálculo. "Agora, eu sempre afirmei com muita clareza que qualquer iniciativa passaria por um entendimento entre os poderes. Vamos conversar na sequência, para construir uma proposta que satisfaça a todos."
De acordo com Tadeu Veneri (PT), os sete oposicionistas e mais boa parte da chamada bancada independente devem votar favoravelmente à medida. O petista argumentou que o TJ, o TC, o MP e a AL dispõem hoje de verbas mais do que suficientes para suas necessidades. "O mais correto é que tenhamos um orçamento com esses valores já alocados, para que possam ser utilizados de forma mais plural. Essa história de devolver e depois os recursos serem usados conforme, às vezes, a conveniência deste ou daquele deputado acaba criando uma situação de desigualdade no tratamento orçamentário", disse.
O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), por sua vez, defendeu que a questão seja amplamente debatida. "Nós vivemos num estado democrático de direito, onde você tem que ter independência e harmonia entre os poderes. Os orçamentos têm de ser definidos a partir de um amplo processo de diálogo", ponderou. Segundo ele, houve uma expansão das atividades do TC e do MP, o que poderia dificultar a redução dos repasses. "Há despesas que tem de ser efetivamente cumpridas. Na medida que você expandiu, melhorou o serviço, tem de ter receita para isso. Não há como de um ano para o outro subtrair tão brutalmente aquilo que está previsto já no planejamento." Ele adiantou que hoje mesmo irá procurar o governador e os representantes dos demais poderes, para iniciar as conversas, em busca de um entendimento. (M.F.R.)

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