Agência Estado
De Brasília
Os partidos de oposição reagiram fortemente ontem e pretendem denunciar o secretário-geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira Filho, como mentor de um golpe constitucional, caso o ministro insista em articular a aprovação de emenda instituindo o parlamentarismo sem a convocação de plebiscito ou referendo popular. Anteontem Aloysio defendeu, via imprensa, a aprovação do parlamentarismo a partir de 2002 e sem consulta popular. Ontem, o ministro disse que concorda que o plebiscito confere mais legitimidade à proposta, embora não seja uma exigência constitucional.
‘‘Não vou ficar batendo boca sobre uma questão adjetiva (ter ou não ter plebiscito)’’, disse Nunes. Segundo ele, o importante é promover uma discussão madura sobre o sistema político brasileiro. O ministro lembrou que aprovou na comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara uma emenda sobre o parlamentarismo com o plebiscito. Mas observou que a consulta popular não é uma exigência, pois o Congresso tem competência constitucional para mudar o sistema político, por meio de emenda. Do ponto de vista político, porém, Nunes concordou com os líderes da oposição e com o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), favoráveis ao plebiscito: ‘‘Seria mais conveniente; daria mais legitimidade à proposta.’’
‘‘Isto é um golpe constitucional movido pelos partidos majoritários no Congresso que temem perder a próxima eleição presidencial’’, disse o líder do PT na Câmara, José Genoino (SP). Ele acrescentou: ‘‘Vamos às ruas dizer para a população que estão querendo rever o princípio da eleição direta para a Presidência’’. Na análise de Genoino, o PSDB, o PMDB e o PFL não possuem, no momento, candidaturas competitivas para a sucessão do presidencial.
Mais moderado, o líder do PDT na Câmara, deputado Miro Teixeira (RJ), afirmou que se arrepende de ter defendido o presidencialismo no plebiscito de 1993 e admite a implantação do sistema para a sucessão do presidente, desde que precedido por consulta popular, em 2001. ‘‘Tem que ter horário gratuito no rádio e TV para um debate sobre os prós e os contras do sistema parlamentarista, caso contrário não há hipótese de nenhuma tramitação séria desta emenda’’.
O presidente nacional do PPS, senador Roberto Freire (PE), também se disse parlamentarista e adiantou que o virtual candidato do partido à Presidência, Ciro Gomes, deverá propor, caso seja eleito, a convocação de um referendo popular para a aprovação de uma emenda parlamentarista que entraria em vigor ainda durante o seu mandato. Sem consulta à população, a defesa do parlamentarismo ‘‘é retrocesso e golpe contra a democracia’’, afirmou.
A proposta que institui o parlamentarismo tramita na Câmara desde 1995, apresentada pelo deputado petista Eduardo Jorge (SP). O presidente da Câmara, Michel Temer (SP) disse que provavemente em março, depois de terminar a votação das reformas tributária e do Judicário, na Câmara, ‘‘empunhará a bandeira do parlamentarismo’’. ‘‘No atual sistema político, quem legisla (o Congresso) não governa e quem governa (Executivo) legisla’’, observou Temer, para defender mudanças no modelo.Declaração de ministro, que defendeu novo regime sem plebiscito, reaquece discussão sobre modelo de governo ideal
Arquivo FolhaREAÇÃOGenoino: ‘‘Isso é golpe de quem teme perder as eleições; vamos às ruas dizer que estão querendo rever o princípio da eleição direta para a Presidência’’

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