Curitiba - O líder da oposição na Assembléia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), disse ontem que vai conversar com a bancada para decidir se entra com uma ação contra o governo do Estado para tentar recuperar uma receita que supostamente pertenceria aos municípios. Semana passada, durante audiência pública do Executivo sobre as contas do terceiro quadrimestre de 2007, o secretário de Estado da Fazenda, Heron Arzua, admitiu que as dívidas quitadas através da compensação de precatórios não estavam sendo contabilizadas como receita. Na ocasião, a oposição reclamou que tais compensações deveriam ser contabilizadas para que os municípios e os demais Poderes - Legislativo e Judiciário - pudessem receber parte da receita.
''O Judiciário e o Legislativo não reclamaram da falta de receita, mas os municípios estão com dificuldades. A Fazenda recebeu impostos atrasados e não repassou aos municípios'', afirmou Rossoni. 25% da arrecadação do ICMS e 50% da arrecadação do IPVA, por exemplo, pertencem aos municípios. Arzua argumentou ainda que ''precatório é papel'' e que as baixas em dívida ativa, portanto, não significariam dinheiro em caixa para ser repassado aos municípios. Sobre a posição defendida por Arzua, Rossoni contra-atacou ontem: ''Se o Estado recebeu em precatórios é um problema do Estado'', disse o tucano.
Cálculo feito pela bancada da oposição revela que de 2003 a 2006 o Estado teria deixado de contabilizar R$ 304,5 milhões. O valor equivale, segundo a oposição, à receita com dívida ativa reconhecida no período, mas não contabilizada.

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