Oposição derruba
‘‘lei da mordaça’’
A Câmara dos Deputados aprovou destaque que retira da proposta de emenda constitucional da reforma do Judiciário o artigo que criava a denominada ‘‘lei da mordaça’’ para os promotores. Este artigo proibia aos membros do Ministério Público de repassar aos órgãos de imprensa informações consideradas sigilosas, obtidas no exercício da função. Para que o texto fosse mantido na PEC, os governistas precisariam obter 308 votos favoráveis à manutenção. Mas conseguiram apenas 290 votos, diante 175 da oposição e cinco abstenções.
Os líderes governistas tentaram evitar esta derrota por uma semana. Na sessão da última quarta-feira, eles venceram a votação para manter a mordaça para os juízes, mas quando chegou o momento de votar a mesma restrição para os promotores, perceberam o baixo quórum e passaram a obstruir sistematicamente as sessões desde então. Hoje, diante de um alto quórum, os governistas acreditavam que conseguiriam sair vitoriosos, mas erraram de cálculo.