Brasília - Senadores e deputados de oposição defenderam ontem investigação em torno da licitude da Medida Provisória 471, cuja edição em 2009 teria sido "comprada" por meio de lobby e de corrupção para favorecer montadoras de veículos, conforme noticiou o jornal "O Estado de S.Paulo" ontem. De acordo com investigação da Polícia Federal, empresas do setor negociaram pagamentos de até R$ 36 milhões a lobistas para conseguir do Executivo um "ato normativo" que prorrogasse incentivos fiscais de R$ 1,3 bilhão por ano. A negociação teria contado com a participação de parlamentares, segundo a PF.
O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), protocolou ontem uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a investigação da denúncia. "Por se tratar de um governo com notória conduta criminosa, que criou o mensalão e o petrolão para financiar e manter seu projeto de poder, não é de se estranhar que uma Medida Provisória tenha sido editada por encomenda, beneficiando, dentre outros, um dos filhos do ex-presidente", diz o tucano
Já líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), informou que vai protocolar um requerimento para que o ex-presidente Lula, seu filho, o ex-ministro Gilberto Carvalho e os executivos investigados pela Polícia Federal expliquem a transação na Câmara.
Para o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), este é mais um sinal da degradação do ambiente político. O senador tucano disse que "esse é um assunto para a esfera policial", mas defendeu que a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga irregularidades no Carf aprofunde as investigações sobre as denúncias. Para ser publicada, a MP passou pelo crivo da então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Anotações de um dos envolvidos no esquema descrevem também uma reunião com o então ministro Gilberto Carvalho para tratar da norma, quatro dias antes de o texto ser editado. Um dos escritórios que atuaram para viabilizar a medida fez repasses de R$ 2,4 milhões a um filho do ex-presidente Lula, o empresário Luís Cláudio Lula da Silva, em 2011, ano em que a MP entrou em vigor. "Aos poucos, as investigações vão se aproximando cada vez mais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva", afirmou o senador Agripino Maia (DEM-RN). "E cada vez com mais documentos", completou.
O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), afirmou considerar "muito pouco provável" ter havido a compra da medida provisória. Segundo o governista, as medidas provisórias passam por uma série de filtros entre a sua confecção, edição, até virar lei. "Se houvesse qualquer tipo de articulação, ocorrendo algum tipo de ilegalidade, alguém não ia topar isso", destacou. Para ele, é preciso tratar assuntos como esse com seriedade, sem fazer suposições ou juntar assuntos que não têm conexão. "O preceito basilar da Justiça brasileira é a presunção da inocência, não é a presunção da culpa. Ultimamente no Brasil, há presunção da culpa e presunção da inocência, aquele que foi acusado que corra atrás para demonstrar quando o acusador é que tem que mostrar por que está dizendo aquilo", criticou.

CPI

A investigação sobre a denúncia de compra da MP na CPI do Carf dividiu opiniões entre os membros. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que, com a denúncia, a CPI do Carf no Senado toma uma nova dimensão. "Ao parlamento não pode pairar denúncias de irregularidades como estas que estão sendo veiculadas hoje na imprensa", disse. Rodrigues disse que vai requerer a convocação da advogada Erenice Guerra, que foi secretária executiva da então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, na época em que MP foi discutida. Já a senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), relatora da CPI do Carf, considera que o assunto transcende o escopo da comissão. "Acho que a gente deve tomar cuidado para a tentativa de desviar o assunto da CPI do Carf, que foi criada para investigar as empresas que compram julgamentos. A denúncia é grave, mas não é assunto da CPI", disse. O presidente da CPI do Carf, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) disse que marcou para a próxima terça-feira uma reunião de trabalho para discutir o assunto.

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