Brasília - A oposição considerou a divulgação do documento supostamente assinado por Severino Cavalcanti (PP-PE) como uma prova de que ele quebrou o decoro parlamentar e, com isso, decidiu pedir formalmente a abertura de processo de cassação do mandato do presidente da Câmara, o que pode ocorrer ainda nesta semana. O site da revista semanal ''Veja'' divulgou ontem documento assinado pelo presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), datado de 2002, que prorroga a concessão para o restaurante do empresário Sebastião Buani no anexo 4 do Congresso até 2005. Severino havia negado a assinatura desse documento, que na prática autoriza um período total de 5 anos de concessão para o restaurante de Buani. A revista afirma que submeteu o documento a um especialista, que confirmou sua autenticidade.
''Esse documento privado assinado pelo presidente e então secretário Severino para prometer um favor de longo prazo a uma empresa concessionária de restaurante na Câmara é ilegal e é nitidamente algo que ele não estava autorizado a fazer'', disse o líder do bloco de oposição na Câmara, José Carlos Aleluia (PFL-BA). ''Temos que preparar nesta semana e apresentar ao Conselho de Ética para que lá o processo seja examinado, com todo o direito à defesa, mas sem retardo. Há um clamor nacional contra o presidente da Câmara'', completou.
Os principais partidos de oposição reuniriam-se na noite de ontem para discutir como apresentarão o pedido de abertura de processo. A idéia é que os partidos subscrevam o documento, ação que, pela Constituição, obriga a Mesa da Câmara a determinar ao Conselho a abertura do processo.
O empresário Buani está no centro do mais novo escândalo que atinge o Legislativo: a suspeita de que o presidente da Câmara tenha recebido propina de Buani - o chamado ''mensalinho''- para estender a concessão. Se confirmada sua legitimidade, a assinatura de Severino constitui um complicador para sua situação à frente da presidência da Câmara: à época da assinatura, o deputado do PP era primeiro-secretário da Casa e não tinha, portanto, autoridade para estender a concessão. De acordo com a revista, a comprovação de que Severino realmente assinou tal documento constitui quebra de decoro e crime previsto pela Lei das Licitações - beneficiar de forma ilegal um concessionário de serviço público - com pena prevista de 2 a 4 anos de cadeia.
O Planalto vê com preocupação a possível queda de Severino, que vinha se portando como aliado fiel nos últimos tempos, e a possível ascensão de um oposicionista em seu lugar. De forma tímida e rápida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou ontem pela primeira vez sobre a turbulência política que recaiu sobre Severino. No Itamaraty, ao ser questionado por jornalistas se acreditava na saída do deputado da presidência da Casa, respondeu: ''Vocês têm que perguntar para ele''.

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