Oposição critica terceirização de serviços públicos no Paraná
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quarta-feira, 20 de março de 2013
José Lazaro Jr. <br>Reportagem Local 
Curitiba - Cássio Taniguchi (DEM) foi convidado a explicar na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná uma licitação bilionária do governo do Estado, que pretende terceirizar a prestação de serviços de utilidade pública. Quem pediu a presença do secretário de Estado do Planejamento foi o líder da oposição, Tadeu Veneri (PT), que questionou a pouca publicidade dada à concorrência pública, os termos do contrato e a necessidade dessa terceirização. A proposta é chamada de ''Tudo Aqui'' e consta no plano de metas de Beto Richa (PSDB).
De acordo com o edital divulgado pelo governo do Paraná, seriam nove centrais em todo o Paraná (três em Curitiba), onde o cidadão teria acesso aos serviços oferecidos pelo poder público, podendo retirar a segunda via de um documento, solicitar certidões ou pedir a conta de luz, por exemplo. Seriam centralizadas nesse espaço 171 atividades hoje executadas pelo Estado, atualmente distribuídas em 34 repartições públicas.
O Estado quer repassar à iniciativa privada a operação dessas centrais, num custo estimado de R$ 2,9 bilhões. A empresa vencedora teria garantido um contrato de 25 anos (renováveis por outros 25 anos), em que ela ficaria obrigada a construir os edifícios que abrigariam essas centrais, contratar funcionários para atender a população e informatizar os sistemas de controle desses dados. Em contrapartida, a empresa receberia repasses mensais de aproximadamente R$ 10 milhões do governo do Paraná.
''Nem o governo Lerner, quando fez o pedágio no Paraná, ousou fazer o que está sendo feito agora. É um dos maiores absurdos da história desse Estado. É impensável que algo dessa magnitude tenha ficado todo esse tempo sem acompanhamento da sociedade, pois passa toda a inteligência da administração pública para a iniciativa privada. O Estado perde o controle das suas atividades e vira apenas um gerenciador, igual ocorre em outros lugares administrados pelo PSDB'', criticou Veneri, referindo-se aos casos de São Paulo e Minas Gerais, por exemplo.
A queixa foi rebatida pelo líder do governo na AL, Ademar Traiano (PSDB), que acusou os deputados petistas de terem perdido a audiência pública realizada em janeiro por ''desatenção''. Veneri disse que apenas secretários de Estado participaram do encontro e que vai pedir ao Planejamento cópia da lista de presença da audiência pública. O tucano disse que a terceirização vai dar agilidade aos serviços públicos e levar para o interior do Paraná oportunidades hoje restritas à capital, como a emissão de certidões.
Traiano chamou de ''pura balela do PT'' as reclamações de Veneri e disse que não há motivo para o secretário Cássio Taniguchi falar sobre o assunto na AL. ''O Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado estão acompanhando o processo'', argumentou o tucano. A licitação será realizada no dia 25 de abril e não há previsão de novas consultas públicas sobre o tema até essa data.


