Brasília - A oposição criticou a proposta de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), discutida anteontem na reunião de líderes governistas com os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e José Múcio (Relações Institucionais). Pela proposta, a CPMF teria caráter permanente e uma alíquota de 0,20 - a antiga tinha uma alíquota de 0,38%.
Integrantes do DEM e do PSDB atacam a alternativa e dizem que vão levar a questão para os Estados e para a disputa municipal. ''Os parlamentares que propõem recriar a CPMF são traidores da população. Para nós, recriar tem como sinônimo trair'', afirmou o vice-líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR). ''Vamos usar todos os instrumentos possíveis para impedir que essas propostas prosperem.''
Já o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), disse que seu partido vai mobilizar todas as entidades civis em protesto contra a possibilidade levantada pelos governistas de recriação da CPMF. ''Vamos abrir barricadas contra essa e outras propostas. Não vamos permitir aumento de impostos nem pacote tributário.''
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), mandou um recado para a oposição. Em tom de ironia, ele respondeu às críticas: ''A oposição deve ficar menos irritada, deve descansar mais durante as férias para que a gente recomece em fevereiro discutindo a reforma tributaria com toda a força''.
Interlocutores do governo federal se esforçam para afastar do Palácio do Planalto a proposta de reedição da CPMF. A idéia foi apresentada pela base governista em reunião no Ministério do Planejamento para discutir os cortes no Orçamento da União de 2008 para compensar parte da arrecadação perdida com o fim da CPMF. Jucá disse que o Palácio do Planalto não enviará a reedição da CPMF na proposta de reforma tributária, mas ressaltou que o Congresso é soberano. Segundo ele, na discussão da reforma tributária no Congresso, ''o quadro está em aberto''.
''O governo não cogita reeditar ou encaminhar qualquer proposta que preveja a reedição da CPMF. Portanto, se essa proposta surgir no Congresso, ela será debatida, mas não será uma posição do governo'', reforçou o líder.
OAB
O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto Zacharias Toron, também fez críticas à proposta de recriar a CPMF. Para ele, a proposta é um ''total desrespeito'' às votações do Congresso Nacional e à cidadania. ''Quando a CPMF foi submetida ao escrutínio democrático no Congresso Nacional foi rechaçada. O governo não pode agora, pela via autocrática das medidas provisórias, pretender impor a contribuição novamente ao cidadão brasileiro''.
A medida provisória que prorrogava a cobrança da CPMF até 2011 foi rejeitada pelo Senado na madrugada de 13 de dezembro de 2007. A contribuição garantiria uma arrecadação de R$ 40 bilhões, só em 2008. Para compensar as perdas da CPMF, o governo anunciou no último dia 2 um pacote de medidas que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Cortes no Orçamento 2008 também estão sendo discutidos pelo governo e os líderes partidários.

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