Leandro Donatti
De Curitiba
A oposição da Assembléia Legislativa do Paraná inicia na segunda-feira da semana que vem uma ofensiva contra a mensagem do governo que concentra em janeiro o início do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e limita em três vezes o seu parcelamento. Os deputados do PMDB, PT e os setores do PDT que fazem oposição ao Palácio Iguaçu na Assembléia Legislativa consideram a proposta um ‘‘absurdo’’ e um ‘‘desrespeito com o cidadão’’.
A mensagem que acaba com a arrecadação do IPVA ao longo de 10 meses – de acordo com o final da placa dos veículos – chegou ontem na Assembléia e será lida no início da semana que vem para, na terça, ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). ‘‘Vamos tentar mudar o texto’’, avisou ontem o líder do PMDB, Orlando Pessuti. O deputado classificou como ‘‘provocação’’ a proposta do governo.
‘‘O governo do Estado agora quer antecipar tudo o que é receita. Já não chega os royalties’’, emendou Pessuti, ao comentar a tentativa do governo Lerner de antecipar os royalties da Usina de Itaipu junto ao governo federal. O deputado do PMDB não acha boa idéia o governo arrecadar o bolo total do IPVA – algo em torno de R$ 130 milhões – nos três primeiros meses do ano. ‘‘O dinheiro vai ser gasto em pouco tempo. Como é que vai ser o final do ano que vem?’’, questiona Pessuti.
Para o líder da oposição, Edgar Bueno (PDT), a oposição ‘‘vai espernear’’. ‘‘Vamos tentar emendar ao máximo e retirar esse absurdo jurídico criado pelo governo’’, declarou. Para Bueno, as novas regras do IPVA representam um ‘‘abuso da bondade do povo’’. ‘‘Tem contribuinte que ainda está terminando este mês de pagar o IPVA relativo a 1999 e agora em janeiro do próximo ano terá de pôr novamente a mão no bolso para pagar o mesmo imposto. É um desrespeito com o cidadão’’, avaliou.
A oposição já tem pronta pelo menos uma emenda à mensagem do IPVA, que ao que tudo indica deverá tramitar em regime de urgência na Assembléia Legislativa. Orlando Pessuti disse que a oposição vai tentar aumentar o desconto oferecido pelo governo do Estado de 10% para 20% nos pagamentos à vista. ‘‘Temos, pelo menos, que premiar aqueles que contribuem de uma só vez’’, ponderou o líder do PMDB.
O líder do governo Valdir Rossoni (PTB) disse ontem que ainda não tem uma posição formada sobre o texto do novo IPVA. Afirmou que, se houver muita polêmica com relação à proposta que for apresentada, a base governista está aberta a discussões. ‘‘Eu sabia que o prazo para a cobrança seria reduzido, porém o governo me assegurou que seriam oferecidas algumas vantagens para compensar os contribuintes em dia com o imposto’’, observou Rossoni, de União da Vitória, em entrevista por telefone. O deputado não sabe ainda qual é a posição majoritária da base aliada em relação à mensagem do IPVA.
Além do Imposto sobre a Propriedade de Veículos, os deputados estaduais iniciam semana que vem a análise da mensagem que autoriza o Executivo a confiscar as sobras de caixa de órgãos da administração pública, para reforçar o caixa do Estado. A ‘‘operação raspa-tacho’’ deve arrecadar algo em torno de R$ 12 milhões. O dinheiro, admite o governo, será usado para o pagamento do 13º salário dos servidores públicos do Paraná.Deputados organizam resistência à idéia do governo Lerner de concentrar início do pagamento do imposto em janeiro e reduzir parcelas
Arquivo FolhaCRÍTICAPessuti: ‘‘Vamos tentar mudar. O governo quer antecipar tudo o que é receita, mas será que não chegam os royalties

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