Curitiba - Os deputados estaduais vão tentar amenizar a mensagem do governo do Estado que tem como objetivo ampliar o poder do Executivo para alterar o orçamento sem pedir autorização prévia à Assembléia Legislativa. Ontem, a mensagem estava na pauta em segunda votação e recebeu alterações propostas pelo deputado Luciano Ducci (PSB) e Durval Amaral (PFL), da oposição.
As mudanças foram sugeridas através de uma emenda, que busca manter pelo menos um pouco de poder nas mãos dos deputados. A mensagem volta agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisada, e só será votada no plenário na semana que vem.
Os deputados tanto da oposição quanto do governo consideram que o texto original da mensagem significa dar ''um cheque em branco'' ao governo. ''A Assembléia se aniquila'', protestou Amaral, líder da oposição. ''Não temos como dar um cheque em branco para o governo'', disse Tadeu Veneri (PT), da base aliada.
A mensagem busca excluir do orçamento a expressão ''projeto-atividade''. Na prática, projeto-atividade significa a construção de uma estrada ou escola, por exemplo. A questão é que o governo tem liberdade, atualmente, para remanejar até 9% do valor destinado a cada um desses projetos. Se a mensagem for aprovada com o texto original, ou seja, retirando essa expressão, o governo poderá remanejar 9% do total do orçamento, que é de cerca de R$ 12 bilhões.
O líder do governo, Natálio Stica (PT), disse que o governo não vai deixar de lado a transparência na gestão do dinheiro público. Segundo Stica, o governo não quer um ''cheque em branco''. Stica disse que a secretária de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Eleonora Fruet, se comprometeu a esclarecer todos os questionamentos dos deputados. O líder frisou ainda que o governo tem maioria na Casa para fazer valer sua vontade.
O secretário-chefe da Casa Civil, Caíto Quintana, esteve ontem na Assembléia. Quintana afirmou que o Poder Legislativo não vai perder prerrogativas com a aprovação da mensagem. O secretário argumentou que a expressão projeto-atividade complica a administração, que acaba engessada porque só pode mexer em 9% do valor de cada projeto. Quintana lembrou que antes eram 20% para remanejar, agora baixou para 9%, o que é pouco, na visão do governo.
A emenda tenta aliviar a pretensão do Palácio Iguaçu, fixando em 15% o percentual para os projetos/atividades, mas mantendo a expressão. O governo poderá, conforme a emenda, abrir créditos adicionais até o limite de 15% caso haja aumento na arrecadação, 15% também para conversão de fontes (de onde vem o dinheiro, do Tesouro do Estado ou do govenro federal, por exemplo).
Ontem foi feita uma sessão extraordinária para discussão da mensagem. Mas, de acordo com o presidente, Hermas Brandão (PSDB), não será pago jetom aos deputados pela sessão extra, que seria de R$ 400 por parlamentar.

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