Oposição condiciona apoio a mudança de atitude do governo
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terça-feira, 23 de novembro de 2004
Agência Estado 
Brasília - Às voltas com as cobranças de aliados políticos, o governo será alvo esta semana de um novo ''pacote'' de reivindicações. Agora é a oposição no Senado que vai condicionar o apoio nas votações à adoção de uma série de medidas da parte do Planalto. A alegação dos líderes do PFL, José Agripino (RN), e do PSDB, Arthur Virgílio (AM), é que a ''ponderação'' dos senadores oposicionistas em meio à crise na administração da máquina pública e entre os integrantes da base de apoio, tem sido vista como uma espécie de passividade. ''O que o Planalto ainda não percebeu é que, sem a nossa cooperação, nada é votado'', alegou Virgílio.
Segundo ele, está em elaboração e deve ser divulgado até amanhã, um documento com uma série de medidas que o governo deve adotar. Caso contrário terá de desistir dos votos da oposição e assegurar por conta própria o número mínimo de votos para manter o plenário em funcionamento. Na avaliação do senador Agripino, a postura da oposição deve ser entendida como a necessidade de dar ao País uma ''pauta mínima'' que, entre outras mudanças, pede o cumprimento da promessa feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do governo de condicionar a revisão das alíquotas da Cofins, do Imposto de Renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ao crescimento da arrecadação.
Segundo o líder do PSDB, o que seus colegas do PSDB e do PFL querem mesmo é impor condições que melhor atenda ao trabalho no Legislativo. Um dos alvos da oposição é o de obter a garantia de que o governo vai conter o abuso na edição de medidas provisórias. Virgílio disse que, do jeito que está, o Senado continuará sendo obrigado a aprovar MPs, no final da validade, sem submetê-las a nenhum tipo de análise. Até o dia 30, por exemplo, a Casa terá de examinar sete MPs nesta situação. Entre elas, questões sem relevância ou urgência como a que cria cargos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a que reestrutura as carreiras da Previdência.


