Brasília - A oposição no Senado repetiu ontem a estratégia da Câmara de obstruir as sessões no plenário da Casa para impedir a discussão de projetos. Essa estratégia obriga o governo a enfrentar um clima de guerra no Congresso.
No Senado, a obstrução foi motivada pela decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de vetar a emenda número 3 da lei ao projeto que cria a Super Receita. A emenda trata das relações trabalhistas das pessoas jurídicas com as empresas.
A decisão surtiu efeito na sessão de ontem, encerrada sem que nenhuma matéria fosse analisada. ''O veto prejudica 3,2 milhões de pessoas. Vamos obstruir até que o governo se posicione sobre o assunto e reabra a discussão'', afirmou o líder do PFL, senador José Agripino Maia (RN).
O senador disse que a obstrução conta com o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), aliado do governo e que seria contrário ao veto.
A emenda 3 estabelece que o poder Judiciário passa a ser responsável por definir sobre o vínculo empregatício de funcionários com as empresas. Atualmente, essa tarefa é dos auditores fiscais da Receita Federal. A oposição considera que a lentidão da Justiça fará com que as empresas nunca sejam punidas.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, adiou para a próxima semana a votação do pedido de suspensão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do apagão aéreo. A oposição conseguiu adiar a votação do parecer do deputado Colbert Martins (PMDB-BA), que acatou o recurso apresentado pelo PT requerendo a interrupção da instalação da CPI. Martins alegou que há falhas na solicitação de criação da CPI, que conta com 211 assinaturas de deputados. Na prática, o voto dele enterra a CPI do apagão.
A estratégia adotada ontem pelos partidos de oposição - PSDB, PFL e PPS - para impedir a votação do parecer de Martins foi a mesma da véspera. Durante cinco horas, os oposicionistas fizeram manobras regimentais para atrasar a apresentação e votação do relatório. Depois de muito bate-boca, o presidente da CCJ, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), concordou com o pedido de vistas (mais tempo para analisar) da oposição e deu prazo de duas sessões para que o documento seja votado. A expectativa é que a votação ocorra na terça-feira.
Sem maioria na Comissão de Constituição para derrubar o parecer do deputado do PMDB da Bahia, a oposição espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste o mais rápido possível sobre pedido de liminar feito pelo PFL, PSDB e PPS para que a comissão parlamentar seja instalada. Os oposicionistas reuniram-se terça-feira com o ministro-relator do pedido de liminar, Celso de Mello, e estão confiantes de que o STF mandará criar a comissão de inquérito. Ontem, foi a vez de deputados da base aliada encontrarem-se com Mello. ''Nada mais justo que o ministro Celso de Mello ouça os nossos argumentos depois de ter conversado com a oposição'', disse o vice-líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE).

mockup