Curitiba - A oposição na Assembléia Legislativa conseguiu impedir ontem a votação de duas propostas de autoria do poder Executivo. Os deputados retiraram da pauta o projeto de lei do governo que prevê a criação de 37 cargos em comissão de diretores de penitenciárias, além de quatro cargos em comissão de diretor-presidente para as coordenadorias das regiões metropolitanas de Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel e mais dois cargos de secretários especiais. O projeto de lei foi retirado da pauta porque, conforme explicou o deputado Elio Rusch (PFL), da comissão de Finanças da Casa, o governo não informou qual será o impacto financeiro da proposta. ''Está suspenso até que o governo informe quanto custará'', disse ele.
''São 25 secretarias mais nove secretarias especiais. Com a criação de mais seis, são 40 secretarias. O governo vai dizer que não são secretarias. Mas são seis comissionados com status de secretário, ganhando igual a um secretário. Eu acredito que o Paraná é o campeão em número de pastas'', criticou o líder da oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB). Outra crítica da oposição é que não foi especificado as funções das secretarias especiais. Os salários para os novos cargos variam de R$ 5.251,03 a R$ 11.915,44 a
Outro projeto retirado da pauta, por duas sessões, se refere à criação da região metropolitana de Cascavel. Os parlamentares que também defendem a criação das regiões metropolitanas de Foz do Iguaçu e Ponta Grossa querem mais tempo para discutir a questão na Casa. Já o projeto de que prevê a extinção da Fundepar, do Isep e do Decom foi aprovado em primeira discussão.
Outro projeto de lei, que foi aprovado ontem em primeira discussão mas ainda deve render polêmica na Casa, também é de autoria do Executivo. O governo pede autorização para doar qualquer imóvel de sua propriedade para estabelecimentos municipais de ensino de 1º grau. Atualmente, a Assembléia Legislativa é quem fica com a prerrogativa de analisar os pedidos de doação, de forma individual. ''Se uma escola tiver necessidade, aí a gente vai e autoriza'', justificou Rossoni, que prometeu debater a questão antes da segunda discussão.
A pedido do deputado Tadeu Veneri (PT), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que revoga um artigo que trata da estatização (e posterior designação) dos cartórios vagos também foi retirado da pauta, por três sessões legislativas. A PEC, apresentada pelo deputado Geraldo Cartário (PMDB) em meados de dezembro, não teria passado por uma comissão especial, conforme prevê o regimento interno.
A discussão sobre o assunto rendeu um bate-boca entre o deputado Veneri e o presidente da Casa, Hermas Brandão (PSDB), que, assim como Cartário, é titular de cartório. Atualmente, Brandão tenta transferir seu cartório, em Andirá, para Curitiba, mas os critérios do concurso de remoção estão sendo questionados judicialmente.
''Alteração constitucional tem um rito próprio. É preciso formar uma comissão especial, que depois tem um prazo para dar um parecer. Entre a primeira votação e a segunda votação, deve ser obedecido um intervalo de cinco sessões ordinárias. Ou seja, a segunda votação, no caso, ocorreria só na nova legislatura, em fevereiro. Se nós aprovarmos a PEC como está, qualquer cidadão pode e deve contestá-la no Tribunal de Justiça. E eu vou ser o primeiro'', afirmou Veneri.

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