Brasília - Os partidos de oposição impedem no Congresso há três semanas a aprovação de créditos suplementares que destinam cerca de R$ 1 bilhão ainda neste ano para aliviar a crise financeira que paralisa setores do governo. A última ação da oposição aconteceu ontem, quando PSDB e PFL derrubaram a sessão da Comissão de Orçamento que poderia votar os créditos. Nova sessão foi marcada para hoje à tarde, mas tucanos e pefelistas prometem derrubá-la novamente.
A alegação da oposição é que o governo tem privilegiado estados e municípios governados por partidos da base governista, principalmente a cidade de São Paulo. Além disso, senadores oposicionistas querem ter direito a apresentar mais emendas no Orçamento de 2004. Líderes do governo negam que haja benefício a São Paulo e consideram descabida a intenção dos senadores. Ainda ontem, a oposição impediu que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado autorizasse um empréstimo de R$ 493 milhões do BNDES para a cidade de São Paulo investir em transportes.
Há na Comissão de Orçamento seis projetos de créditos suplementares enviados pelo Executivo prontos para serem votados, totalizando R$ 965 milhões. O dinheiro desses créditos já está disponível no caixa da União e precisa apenas da autorização do Congresso para ser utilizado em órgãos que sofrem com a falta de verbas. A origem dos créditos é remanejamento de verbas e excesso de arrecadação.
O maior dos créditos, de R$ 376 milhões, é reservado para que os bancos oficiais façam operações de crédito avalizadas pelo Ministério da Fazenda. Outro, de R$ 270 milhões, será utilizado pelo Ministério da Educação custear universidades federais. A Saúde tem um crédito de R$ 229 milhões para ser usado pela Fundação Nacional de Saúde, que tem entre suas atribuições o combate a endemias.

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