Curitiba - O deputado estadual Marcelo Rangel (PPS) fez ontem, na Assembléia Legislativa, um longo discurso em plenário sobre os gastos com publicidade direta e indireta realizados pelo Governo do Estado nos dois últimos anos. Com base num relatório do Tribunal de Contas (TC) do Estado, Rangel acusou a Secretaria de Estado de Comunicação Social de comandar uma ''farra descontrolada de distribuição de dinheiro público'', em especial para empresas ''pouco conhecidas''. Rangel disse que, como presidente da Comissão de Comunicação do Legislativo, pretende convocar o secretário de Estado à frente da pasta, Airton Pisseti. Ele também disse que vai indicar à Casa a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades.
Rangel citou, por exemplo, o site na internet do jornal Hora H, que teria recebido do Governo do Estado cerca de R$ 3 milhões durante os anos de 2005 e 2006. ''É a maior discrepância. No mesmo período, redes de TV, rádios e jornais de grande circulação não receberam nada. Não houve critério técnico nenhum na aplicação dos recursos'', afirmou. Ele acrescenta que as informações sobre os gastos com publicidade divulgadas pelo site oficial do Governo do Estado são diferentes das prestadas pelo TC. Ele afirma que, em 2005, o Executivo disse ter gasto cerca de R$ 60 milhões em publicidade. A quantia levantada pelo TC, porém, é diferente, cerca de R$ 100 milhões. Em 2006, a diferença se repete. No site oficial, destacou Rangel, foram gastos no ano cerca de R$ 19 milhões. Já o TC afirma que foram cerca de R$ 60 milhões. Rangel também reclamou do fato do Executivo não publicar semestralmente os gastos na área, conforme previsto em lei.
Além disso, Rangel afirma que há indícios de superfaturamento em alguns itens. Ele citou um gasto de quase R$ 80 mil na confecção de 750 adesivos. O pepessista também disse que o Estado gastou mais para produzir programas publicitários - como o ''Repórter nas Estradas'' - do que para divulgá-los nas redes de televisão, o que não seria permitido por lei. Rangel também afirmou que o Estado gastou com produtoras e revistas de outros Estados. O deputado ainda criticou os investimentos feitos em veículos de outros Estados. ''Tem uma TV comunitária de Brasília que recebeu cerca de R$ 50 mil do Governo do Paraná'', destacou.
Ainda de acordo com Rangel, um parecer do conselheiro do TC Fernando Augusto Mello Guimarães sobre os gastos com publicidade revela que houve atitudes ''anti-econômicas''. O parecer também sugere o ressarcimento ao erário, além de aplicação de multa. O líder do Governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), disse que desconhece o parecer do TC e que, na sua análise do relatório produzido pelo órgão, não há erro nos investimentos. ''Rangel fez um juízo de valor em cima do relatório. O ânimo do parlamentar é forte para escandalizar temas'', atacou. Questionado sobre as verbas destinadas ao Hora H e a suposta falta de critério técnico na distribuição dos recursos, Romanelli afirma que ''o agente público pode aplicar o dinheiro aonde achar conveniente'' e que tal decisão poderia trazer ''certa subjetividade''. ''Sou a favor dos investimentos em comunicação, cumprindo naturalmente os preceitos legais.''

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