Curitiba - A Assembleia Legislativa (AL) do Paraná deve começar a discutir alterações no regimento interno da Casa, considerado omisso em alguns casos e com artigos contraditórios. Possíveis mudanças no texto podem significar uma maneira de a bancada de oposição, tradicionalmente minoria na Casa, tentar ganhar força em algumas discussões. No cerne dos pontos destacados por alguns parlamentares está a possibilidade que existe hoje de algumas matérias, principalmente mensagens que chegam do Poder Executivo, passarem por cima do trâmite regular de análise de projetos. No final do ano passado, isso ocorreu com projetos polêmicos que chegaram à Casa na reta final dos trabalhos e que foram apreciados e aprovados em pouco tempo, sem aprofundamento das discussões, como a instituição das Organizações Sociais (OSs) no Paraná, que terceiriza serviços do Estado, ou o aumento das tarifas do Departamento de Trânsito (Detran).
A reforma no regimento é uma reivindicação antiga de alguns deputados, principalmente do Partido dos Trabalhadores (PT). ''Vamos partir agora para uma agenda positiva, com mudanças no regimento interno para que a Casa não seja pega de surpresa'', informou ontem o presidente da AL, Valdir Rossoni (PSDB), durante sessão plenária. Técnicos da Casa vão formar uma comissão para discutir e elaborar um novo texto. Uma das vozes da oposição, o deputado Tadeu Veneri (PT) defende que os parlamentares também devem participar dessa discussão.
Entre as sugestões de Veneri para o regimento da Casa estão a extinção do mecanismo da comissão geral; casos excepcionais para que um projeto ganhe regime de urgência para tramitar; e a delimitação para um número de sessões extraordinárias que possam ser realizadas em um único dia. ''Não temos hoje o amparo regimental necessário e algumas dessas mudanças podem tirar os poderes quase imperiais que hoje o presidente da Casa tem, quando necessário decidir sobre alguma questão, tendo como amparo apenas a sua assessoria jurídica'', opina. Para Veneri, outra questão que deveria ser abordada na reforma é uma maior transparência em determinados gastos da Casa. ''Tem um item, 'despesa com terceiros', que é nebuloso, onde podem entrar diferentes gastos'', complementa.
Na opinião do segundo-secretário da AL, Reni Pereira (PSB), são necessárias mudanças na formação de blocos e comissões da Casa e na forma como os deputados se licenciam. ''Hoje temos algumas siglas que acabam tendo duas ou três indicações nas comissões e outras siglas que, se não se unirem com outras, nem podem participar. No caso de licença de deputados, aquele que se ausentar da AL por interesse particular, como uma campanha para prefeito, deveria sair sem custo para a Casa, com convocação do suplente, para períodos inclusive inferiores a 120 dias'', explica.
Outro que concorda que o atual regimento possui falhas é o deputado Nereu Moura (PMDB). ''Algumas coisas são arcaicas. Todo projeto tem que ficar pelo menos 15 dias na pauta, impresso, e não votado no 'afogadilho', como parece que já existe na cultura da AL. Isso possibilita um aumento nos debates e ninguém seria pego de surpresa. Mudar o regimento possibilita uma valorização maior do Poder Legislativo e elimina a hipótese de que seja aprovada qualquer coisa na calada da noite'', defende. Sobre o pedido de urgência para um projeto, Moura compara com o que é feito no Congresso Nacional. ''Lá, dois terços dos líderes precisam assinar o pedido, aqui qualquer deputado requer o pedido de urgência.'' Segundo o peemedebista, a AL poderia adotar o regimento da Câmara Federal como modelo.
Líder do governo na AL, Ademar Traiano (PSDB) declarou que ainda não parou para estudar o regimento interno, mas que se for aberta a possibilidade de contribuir com a reforma apresentará suas sugestões.

Imagem ilustrativa da imagem Oposição articula mudanças no regimento
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