Oposição apresenta projeto alterando Paranaprevidência
A oposição quer aproveitar o bombardeio de liminares contra o novo modelo previdenciário dos servidores para sugerir mudanças à lei que criou a Paranaprevidência. O deputado Ângelo Vanhoni (PT) apresentou ontem projeto que acaba com as alíquotas de 12% e 14%; isenta aposentados e pensionistas com mais de 70 anos; mexe na estrutura do conselho; e muda a natureza jurídica da paraestatal, transformando-a em eminentemente pública.
A proposta deve tramitar na semana que vem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição espera até lá conquistar apoios junto à base governista, hoje em maioria. O projeto dificilmente passará pelo crivo dos deputados, porque mexe significativamente no modelo previdenciário idealizado pelo secretário especial Renato Follador Junior. Ontem, ele voltou a reclamar das liminares concedidas pela Justiça, proibindo o governo de recolher as contribuições.
Segundo ele, juntas, as liminares comprometem 50% dos R$ 30 milhões em recursos arrecadados com o primeiro recolhimento, em maio. A última liminar de peso concedida pela Justiça contra o governo Lerner foi em favor da APP-Sindicato, anteontem à tarde. A entidade conseguiu na 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba se desobrigar do cumprimento da lei.(L.D.)

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