Oposição aposta no apoio de aliados
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sexta-feira, 09 de maio de 1997
Agência Estado De Brasília 
O bloco de oposição acha que poderá conquistar parlamentares da base do governo para impedir a quebra da estabilidade dos servidores públicos, durante a retomada da votação da reforma administrativa, prevista para a terça-feira. Nos estudos dos oposicionistas, a questão da estabilidade provoca baixas em todos os partidos da base do governo.
Nas avaliações feitas até agora pelos principais articuladores das oposições, o pedido de destaque para votação em separado que mais atrai votos de governistas é o que busca impedir a demissão de servidores estáveis para que se cumpra determinação constitucional, de limitar a folha de pagamento a 60% da receita da União, dos Estados e dos municípios. Há entre os deputados - de qualquer tendência - a convicção de que será impossível atender a determinação legal de se reduzir os gastos com servidores até o final de 1998.
Pelo acordo feito entre o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), os líderes dos partidos aliados ao governo e as oposições, somente um destaque para votação em separado sobre a quebra da estabilidade poderá ser apresentado no primeiro turno da reforma administrativa. O outro ficará para o segundo turno. Este visa a impedir que o funcionário possa ser demitido no prazo de cinco anos, a duração do estágio probatório no texto que está sendo votado. Também está prevista a demissão por insufiência de desempenho, atacada pelas oposições.
A decisão do bloco de oposição sobre o pedido de destaque somente será tomada na terça-feira, depois de consultas às bancadas do PT, do PDT e do PC do B. Há no momento uma clara tendência de se optar pelo destaque que impede a demissão para ajustar a folha de pagamento. Poucos são os Estados que conseguiram atender as exigências da lei, conhecida por Lei Rita Camata, a deputada do PMDB do Espírito Santo que a apresentou.
Um dos Estados que já atendem a norma legal é o Estado do Ceará. Quanto aos municípios, a situação é gravíssima e não há perspectiva de que a folha seja reduzida tão drasticamente dentro de um ano e meio. As principais queixas ouvidas pelos deputados de prefeitos aos quais são ligados dizem respeito, justamente, ao peso da folha de salários.
Os líderes dos partidos aliados ao governo também sabem que é difícil quebrar a estabilidade dos servidores públicos, seja na parte referente ao período do estágio probatório ou à possibilidade de demissão por insuficiência de desempenho, seja para limitar os gastos com a folha de pagamento. As resistências são localizadas principalmente no PPB, no PTB e no PMDB. Nos dois primeiros partidos há cálculos segundo os quais os votos serão divididos, meio a meio, entre os que defendem o fim da estabilidade e os que desejam mantê-la. No PMDB os aliados às oposições deverão ficar em torno de 30.


